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(Foto: Renato Araújo/Agência Câmara dos Deputados) A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tem gerado debates intensos sobre segurança pública e diplomacia.
Em entrevista à TMC, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, afirmou que a medida não traria benefícios práticos ao combate às facções e poderia, inclusive, acarretar sanções econômicas e dificuldades de cooperação internacional para o Brasil.
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Crime vs. Terrorismo
Para Gakiya, o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram no conceito de terrorismo adotado pela legislação brasileira. “Essas organizações não têm objetivos ideológicos ou políticos. Elas visam apenas o aspecto econômico através de atividades ilegais, como o tráfico internacional de cocaína”, explicou o promotor.
Segundo ele, tratar o crime organizado como terrorismo causaria um conflito de competência jurídica interna. No Brasil, o terrorismo é considerado um crime contra o Estado, o que deslocaria as investigações dos Gaecos e das polícias estaduais para a esfera federal, podendo gerar um “decréscimo” na eficiência das operações que já estão em curso.
O risco da “muralha” de sigilo
Um dos pontos mais críticos levantados pelo promotor é a cooperação com agências americanas. Atualmente, o Gaeco trabalha em parceria direta com órgãos como o FBI e a DEA. Caso as facções sejam elevadas ao status de terroristas, o nível de sigilo das informações passaria a ser de segurança nacional dos EUA, envolvendo agências como a CIA.
“O nível de sigilo sobe e, possivelmente, não teríamos mais acesso a informações que hoje trocamos com as agências americanas”, alertou Gakiya. Além disso, o promotor destacou que o Brasil poderia ficar sujeito a sanções econômicas contra empresas que operam em ambos os países ou até, em um cenário extremo, a intervenções militares justificadas pela legislação americana de combate ao terror.
Solução transnacional
Em vez da classificação de terrorismo, Gakiya defende que o foco deve ser o fortalecimento de equipes conjuntas de investigação permanente entre os países da América do Sul e da Europa. Ele citou como exemplo bem-sucedido o acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Nacional Antimáfia da Itália, que já permite o compartilhamento rotineiro de dados sobre a atuação de máfias italianas em conjunto com facções brasileiras.
“O crime organizado já está globalizado e não obedece a fronteiras. Precisamos de vontade política para estancar o financiamento dessas organizações, que vem majoritariamente do tráfico de cocaína para a Europa”, concluiu.
Atualmente, o projeto de lei “antifacção” aprovado pela Câmara dos Deputados já prevê penas severas, de 40 a 60 anos de prisão, o que, para o promotor, torna a rotulação de terrorismo desnecessária para fins de punição criminal no Brasil.
