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Desde 2023 projetos para idosos não pagar o imposto de renda está em tramitação | Imagem: Freepik Desde 2023 dois projetos correm em tramitação no Congresso e propõem alterações na lei do Imposto de Renda sobre benefícios recebidos por idosos.
Uma lei é sobre isenção do IR e suas comorbidades e a outra prevê faixas de isenção apenas por faixa etária. As propostas ainda tramitam em comissões e relatórios, mas nenhuma delas foi aprovada ainda para lei até o momento desta apuração.
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O que diz a lei hoje?
Existe atualmente, via Receita Federal a isenção de uma parcela para aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão a partir do mês em que o beneficiário completa 65 anos. Ou seja, é uma isenção limitada.
Em 2024, o valor mensal dessa parcela foi de R$ 1.903,98, especificamente aos proventos previdenciários. O procedimento de declaração e os limites constam nas orientações oficiais da Receita.
Destrinchando a proposta
Os projetos tramitam como leis federais e que alteram as ordinárias como a nº 7.713/1988, sendo assim, dependem da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial para virar lei nacional.
Ainda não há uma proposta de incorporação direta ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). As mudanças previstas seriam uma alteração da norma tributária federal.
Se aprovada, como vai funcionar?
Os projetos seguem dois caminhos distintos alguns ampliam a isenção já limitada criando critérios médicos para concessão permanente e outros propõem isenções mais amplas por faixa etária.
Quando a isenção é prevista em lei, sua vigência e alcance são expressos no texto do projeto. Enquanto não houver sanção, aplicam-se as regras atuais da Receita Federal.
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O que falta para aprovação?
Os textos precisam seguir a tramitação normal. Sendo assim, pareceres de comissões temáticas, substitutivos, votação na Câmara e/ou Senado e sanção presidencial.
Em diversos casos as propostas aguardam análise em comissões ou são alvo de emendas e pensamentos que estendem o debate.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou em agosto deste ano um substitutivo do relator que unifica os projetos 4425/23 e 2642/24.
O Ministério da Saúde agora é responsável por definir quais comorbidades terão direito à isenção de IR para pessoas com 65 anos ou mais.
Também será necessário que o projeto passe pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para votação final.
75 anos ou mais…
A Comissão da Câmara aprovou outra versão do projeto de lei 5965/23, também para isenção do IR e da contribuição previdenciária voltado para os aposentados a partir de 75 anos.
O PL está passando pelos últimos detalhes de conclusão e passará pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
Além disso, existe o projeto de número 1.087/2025, que foi levado ao poder Executivo com proposta de isenção completa do imposto de renda para pessoas que recebem de até R$ 5 mil e uma redução parcial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000, a partir de 2026. Esse não é especificamente para idosos.
Pontos em debate
Alguns pontos que aparecem com frequência no projeto são os critérios para elegibilidade como idade fixa e critérios de saúde, composição do benefício e impacto fiscal estimado.
A tramitação deve seguir o fluxo padrão da legislação com possibilidade de audiências públicas e pareceres técnicos antes da votação final.
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Quantos idosos vivem hoje no Brasil?
Dados do Censo Demográfico de 2022, mostram que o Brasil registrou um aumento de 57,4% na população idosas com 65 anos ou mais, em comparação a 2010.
O grupo etário atingiu 22.169.101 pessoas, 10,9% da população brasileira. Ao mesmo tempo, outros indicadores demográficos mostraram uma tendência de envelhecimento populacional.
O índice de envelhecimento saltou de 30,7 em 2010 para 55,2 em 2022. Atualmente temos cerca de 55,2 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária.
A expectativa de crescimento do idoso no país é de 30% até 2060.
