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Desde o dia 18 de setembro, o Banco Master S.A não está mais autorizado a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Isso porque, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O INSS optou por não renovar o credenciamento do banco, pois a instituição financeira não seguiu às normas vigentes.
Vale mencionar que a medida é de caráter preventivo até o encerramento das apurações. E possui como objetivo proteger os direitos dos beneficiários.
O INSS já solicitou à Dataprev, empresa responsável pelos sistemas de dados da previdência, que bloqueasse o acesso do Banco Master aos sistemas de crédito consignado, seguindo os procedimentos internos.
Por que o INSS suspendeu o Banco Master?
De acordo com o Gov.br, o órgão recebia diversas reclamações sobre a instituição financeira, sendo as principais: dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.
Além disso, havia desencontro entre o que o Banco Master faz e o que a norma exige, como por exemplo, segundo o INSS, o empréstimo precisa ter uma autorização clara e assinada do cliente, o que demonstra que ele realmente quis contratar aquele crédito. Porém, conforme apurações há suspeitas de que alguns empréstimos foram feitos sem essa autorização clara.
Isto é, a instituição financeira não segue totalmente as regras de segurança e transparência exigidas para empréstimos consignados, como confirmar a identidade do cliente, guardar documentos corretamente e fiscalizar seus representantes.
O que é o crédito consignado e como ele funciona?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que consiste no desconto do empréstimo diretamente da folha de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
O crédito consignado do INSS oferece uma das menores taxas do mercado, com teto de 1,66% ao mês. Mesmo assim, é importante saber que cada banco define a sua própria taxa, dentro desse limite.
Para consultar e comparar os valores, o INSS mantém um ranking atualizado com todas as instituições e seus respectivos juros. A consulta pode ser feita de forma rápida e simples, no site ou no aplicativo Meu INSS – disponível para Android e iPhone.
Vale lembrar que o consignado pode comprometer até 45% do valor do benefício: sendo 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão benefício.
O que o Banco Master oferecia?
O Banco Master trabalhava, sobretudo, com cartão consignado, que é uma modalidade diferente do empréstimo tradicional, ou seja, o valor é descontado direto do benefício, entretanto há a funcionalidade de cartão.
Esse produto veio quando o banco comprou a CredCesta, empresa que já oferecia esse tipo de cartão.
O Banco Master faz parte de um grupo que também possui outras marcas, como Will Bank e Voiter. Porém, a suspensão do INSS vale apenas para o Banco Master, e não afeta as outras empresas do mesmo grupo.
Outros bancos ainda podem oferecer empréstimos consignados pelo INSS?
Vale ressaltar que o credenciamento das demais instituições financeiras segue normalmente, desde que sigam as regras do INSS para o crédito consignado. Os canais e o atendimento aos cidadãos continuam os mesmos também.
A instituição financeira poderá voltar a operar se provar que está seguindo todas as normas exigidas.
“O credenciamento do Banco Master S.A. poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações mencionadas e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis”, explica o INSS, em nota.
