A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo sua pena em regime de prisão domiciliar. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que o episódio da pistola apreendida em uma blitz com um militar da sua segurança não configurou “falta grave”.
O entendimento da PGR está alinhado com as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente no caso. Gonet pontuou que “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, mas recomendou que a arma de fogo permaneça retida e não seja devolvida.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses desde novembro do ano passado. A palavra final sobre a manutenção ou revogação do benefício domiciliar será do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
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