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(Foto: Streck & Trindate/Divulgação) O jurista Lenio Streck afirmou nesta quinta-feira (04/12) que “O próprio modus operandi está certo. A decisão do ministro Gilmar [Mendes] está correta porque ela faz algo que o Supremo vem fazendo que é interpretação conforme“, sobre a decisão que somente a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF.
Durante a conversa com os apresentadores Felipe Bueno e Joana Treptow, Streck disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem assumindo protagonismo há algum tempo.
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“O Supremo ajudou a salvar a democracia, o Supremo ajudou a salvar a saúde pública, com a decisão da covid, o Supremo entrou em campo para terminar com a farra das emendas secretar, a partir disso, o Supremo assume um protagonismo, se nós somos contra o protagonismo do Supremo temos que ser coerentes e levar isso até o final, sempre”, opinou.
O jurista ainda falou sobre a lei do impeachment. “A lei do impeachment é torta e sem sentido, que deixa, por exemplo, para pedir do Presidente da República precisa um terço dos deputados e para pedir impeachment do Ministro do Supremo basta um deputado. Esse conjunto de incoerências cai no colo e o ministro Gilmar e ele faz o que eles têm feito, uma intepretação conforme”, explicou.
