O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal 39 questionamentos formulados pela defesa de Jair Bolsonaro para avaliação médica do ex-presidente. Os quesitos buscam determinar se o quadro clínico do político é compatível com a permanência em unidade prisional ou justifica prisão domiciliar. A PF confirmou nesta segunda-feira (19) o recebimento das perguntas.
A avaliação médica foi solicitada após Bolsonaro ser transferido da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”, também em Brasília. A transferência aconteceu na quinta-feira (15), quando Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente como assistente técnico da defesa.
A equipe jurídica de Bolsonaro apresentou os quesitos ao STF na sexta-feira (16), dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro. O mesmo prazo foi concedido à Procuradoria-Geral da República, que informou “não tem quesitos complementares a formular” sobre o caso.
A possibilidade de prisão domiciliar surgiu a partir de um pedido dos advogados que alegam “questões humanitárias” relacionadas à saúde do ex-presidente. Ao determinar a transferência para a “Papudinha”, Moraes considerou que o local ofereceria “condições ainda mais favoráveis”, em sala exclusiva e isolada dos demais detentos.
A estratégia da equipe jurídica busca demonstrar que o quadro clínico de Bolsonaro seria incompatível com o atual regime de prisão. A análise será realizada pela PF em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena atualmente.
Entre as perguntas enviadas à perícia, várias abordam riscos específicos à saúde do ex-presidente. Um dos quesitos questiona qual é o risco de evento cardiovascular em paciente com apneia/hipopneia obstrutiva do sono que apresenta mais de 50 episódios de apneia por hora.
Outro questionamento indaga se a interrupção ou uso inadequado do CPAP em paciente com índice severamente elevado de apneia-hipopneia aumenta significativamente o risco de morte súbita, AVC e deterioração cognitiva.
A defesa também busca esclarecer se as condições médicas do ex-presidente demandam acompanhamento multidisciplinar contínuo, incluindo atendimentos especializados em diversas áreas como cardiologia, pneumologia e gastroenterologia.
Os advogados questionam se o ambiente prisional oferece estrutura adequada para garantir o uso contínuo de CPAP, prevenção de quedas e vigilância clínica permanente.
A partir da análise dos quesitos pela PF, Moraes deverá decidir se mantém Bolsonaro na unidade prisional ou se concede prisão domiciliar com base no artigo 117 da Lei de Execução Penal e no artigo 5º da Constituição Federal.
