A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a implementação de um sistema de cadastramento prévio para visitas familiares na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O pedido foi protocolado na quarta-feira (10/12), visando eliminar a necessidade de autorizações judiciais individuais para cada visita de Michelle Bolsonaro e dos filhos do ex-presidente.
Atualmente, as visitas são permitidas apenas às terças e quintas-feiras, no período das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. Médicos e advogados são os únicos que têm acesso livre à unidade, sem necessidade de autorização específica.
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No documento enviado ao Supremo, os advogados explicam que têm apresentado “semanalmente requerimentos específicos” para autorizar as visitas familiares, em cumprimento à portaria 1.104 de 2024 e às determinações do tribunal. Segundo a defesa, o procedimento atual gera “atos processuais sucessivos que, em tese, poderiam ser racionalizados”.
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A proposta sugere que a própria Superintendência da PF passe a habilitar os familiares de Bolsonaro, dispensando novas autorizações judiciais a cada visita. Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmam que não pretendem alterar o regime disciplinar estabelecido, mas promover um “ajuste procedimental”.
“Uma vez habilitados, os familiares (esposa e filhos) poderiam acessar a unidade de segunda a sexta, nos horários regulamentares”, argumentam os defensores no documento. Eles acrescentam que o cadastramento prévio “poderia apenas facilitar a gestão administrativa das visitas”.
Não há informações sobre quando o ministro Alexandre de Moraes deve se pronunciar sobre o pedido ou como a Polícia Federal avalia a proposta de cadastramento prévio.
