Câmara aprova MP que reformula regras do setor elétrico e amplia tarifa social de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), a Medida Provisória 1304/25, que reformula as regras do setor elétrico brasileiro e incorpora trechos da MP 1300/25, responsável por ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para análise do Senado Federal.

O presidente da comissão mista que analisou a medida, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), afirmou que o novo marco dá prazo suficiente para que o setor de distribuição, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se adaptem às mudanças.

“A proposta permite abrir o mercado de forma responsável e oferecer ao consumidor brasileiro, em até 24 meses, a oportunidade de escolher de quem quer comprar energia elétrica”, disse o parlamentar.

Segundo Coelho Filho, as duas MPs receberam mais de mil emendas durante a tramitação. Uma das principais novidades é a ampliação da Tarifa Social, que deve garantir isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda.

Polêmica sobre a geração distribuída

Apesar dos avanços, o texto gerou fortes críticas entre parlamentares ligados ao setor de energia renovável. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que a medida inviabiliza a geração distribuída — sistema que permite aos consumidores produzirem a própria energia, geralmente por meio de painéis solares.

“Enfiaram uma cobrança de R$ 20 por kWh para quem quer gerar sua própria energia. Estão matando a geração distribuída daqui para a frente”, criticou Andrada, reconhecendo que a cobrança valerá apenas para novos produtores.

Coelho Filho, por outro lado, ressaltou que os direitos adquiridos dos atuais geradores estão preservados. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que o texto exclui da cobrança os microgeradores que produzem até 70 kWh, considerados de pequeno porte.

Cotas estaduais e energia limpa

Outro ponto de controvérsia foi a criação de cotas estaduais para a produção de energia eólica. O deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a proposta, afirmando que o modelo pode prejudicar estados com menor potencial de vento.

“Não posso obrigar um estado a ter vento. Criar limites por estado pode travar a expansão da energia eólica”, disse.

Forte também alertou para um possível retrocesso na transição energética, com a maior participação de termelétricas a carvão.

“Estamos matando os investimentos em eólica e solar no Nordeste e priorizando térmicas para salvar um modelo antigo, poluente e que não evoluiu para a descarbonização”, afirmou.

Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a MP 1304/25 será agora analisada pelo Senado, que decidirá se mantém ou altera o texto antes de sua conversão definitiva em lei.

por Agência Câmara de Notícias