Após acordo entre líderes partidários e mudanças no texto, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção e retirou do projeto o trecho que criava o imposto sobre apostas, conhecido como Cide-Bet. A decisão ocorreu depois que um estudo da TMC, realizado pelo Instituto Esfera, indicou possíveis efeitos negativos dessa cobrança para a economia brasileira.
Apesar de demonstrar discordância em relação ao projeto, o PT declarou um “apoio crítico” e, majoritariamente, votou favoravelmente à proposta. O Ministério da Justiça trabalhou nos bastidores para persuadir os parlamentares, argumentando que manter o texto atual seria menos prejudicial do que avançar com uma versão considerada ainda mais dura, defendida por Guilherme Derrite (PP-SP).
O Projeto de Lei Antifacção entrou na pauta da Câmara como prioridade absoluta, já que, além de ser considerado uma das principais propostas na área de segurança pública, o texto trancava a pauta da Casa por ter sido enviado pelo governo com urgência constitucional. Com o prazo de votação esgotado, nenhuma outra matéria podia avançar antes da análise da proposta.
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A votação só ocorreu após um acordo entre lideranças partidárias, e o relatório final foi elaborado em diálogo com o Ministério da Justiça, buscando um ponto de equilíbrio entre a base governista e a oposição. O projeto sofreu alterações no Senado, mas os parlamentares as ignoraram e analisaram o texto que havia saído da Câmara.
Entre essas alterações estava a inclusão da Cide-Bet, um imposto sobre transferências destinadas a apostas. Segundo o estudo da TMC apresentado ao presidente da Câmara, a cobrança poderia fortalecer o mercado ilegal e facilitar crimes como lavagem de dinheiro.
O levantamento foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um evento em Brasília promovido pela TMC em parceria com o Instituto Esfera. Após receber o material, Motta anunciou que a emenda que criava o novo imposto seria retirada do texto.
Em entendimento com líderes partidários e com o relator, Derrite, ficou definido que seria apresentado um destaque para excluir esse trecho da proposta, como já havia adiantado Motta. Com isso, o tema das apostas deve voltar a ser discutido futuramente em um projeto separado.
Com a análise do PL Antifacção e a retirada da Cide-Bet, a pauta da Câmara foi destravada e outros temas voltaram a avançar no Legislativo. Entre eles está a proposta que prevê o fim da escala 6 por 1, que começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
Outro ponto que avançou foi o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado por unanimidade na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O tratado agora vai para sanção presidencial.
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