O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (09/02), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe a quebra da patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e também utilizados no controle da obesidade.
A proposta é o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto declara os dois medicamentos como de interesse público, o que, pela legislação brasileira, permite a decretação da quebra de patente em situações específicas.
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Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar de forma acelerada e pode ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que o alto custo dos medicamentos inviabiliza o acesso amplo da população. Segundo Heringer, os preços praticados atualmente são incompatíveis com uma política de saúde de massa e dificultam tanto a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o acesso por parte dos pacientes. De acordo com o deputado, os valores cobrados superam, em muitos casos, o próprio salário mínimo.
O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, foi aprovado pela Anvisa em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. Em junho de 2025, a agência ampliou a indicação para obesidade e sobrepeso associados a comorbidades. Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não tem aprovação comercial no Brasil e não está oficialmente disponível nas farmácias.
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Se aprovado em definitivo, o projeto poderá permitir a produção ou importação de versões alternativas dos medicamentos, com o objetivo de reduzir preços e ampliar o acesso da população aos tratamentos.
