A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a necessidade de garantir aos cidadãos brasileiros julgamentos conduzidos por magistrados competentes e isentos. A declaração ocorreu durante palestra a estudantes do CEUB (Centro Universitário de Brasília) nesta quarta-feira (18/03). A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) é relatora do código de conduta proposto pelo presidente da corte, Edson Fachin.
Durante o evento, Cármen Lúcia abordou igualdade de direitos, violência política de gênero e a importância da imparcialidade no Judiciário. A ministra também tratou das fraudes à cota obrigatória de financiamento de candidaturas femininas.
Acesse o canal da TMC no WhatsApp para ficar sempre informado das últimas notícias
“Deus me livre de ser julgada por um juiz que não seja independente, imparcial, ético e honesto”, afirmou a ministra do STF.
A magistrada está elaborando a minuta do código de conduta para ministros do Supremo. O texto será discutido pela corte após as eleições de outubro. Fachin propôs o estabelecimento de regras para balizar o comportamento de ministros como tentativa de recompor a imagem do STF. A iniciativa ocorre após as repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão no centro dos desgastes. Ambos foram mencionados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dois negam qualquer irregularidade.
Sobre a presença de mulheres no Supremo, Cármen Lúcia afirmou que defende mais mulheres na composição do STF “porque há mulheres competentíssimas que podem estar no Supremo, que devem estar no Supremo, no Superior Tribunal [de Justiça] e em qualquer lugar”.
Maiores irregularidades
A presidente do TSE também informou que, do fim das eleições de 2024 até agora, o maior número de processos na corte diz respeito a casos de fraude à cota obrigatória de 30% para financiar candidaturas de mulheres.
Sobre essas fraudes, Cármen Lúcia explicou: “Pegam alguém que não é candidata para que ela empreste o nome. As mulheres dizem que o partido as procura, que elas se prontificam, mas que nunca mais conseguem falar com os dirigentes, muito menos fazer campanha ou de fato obter o financiamento.”
Cármen Lúcia deixará a presidência do TSE em junho de 2026. O ministro Kassio Nunes Marques a substituirá e conduzirá as eleições gerais de outubro. A ministra deixa como legado um conjunto de regras de conduta para juízes eleitorais.
