Caso do cão Orelha movimenta o Congresso; entenda

Repercussão nacional do espancamento do animal une políticos de diferentes correntes e reacende debate sobre punição, ECA e endurecimento das leis contra maus-tratos

Por Redação TMC | Atualizado em
O "Cão Orelha" morto na Praia Brava, em Florianópolis (Foto: Reprodução)

A morte do cão comunitário Orelha, após agressões atribuídas a adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), extrapolou o noticiário policial e chegou ao centro do debate político em Brasília. O episódio provocou reações de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, que cobraram responsabilização dos envolvidos e mudanças na legislação de proteção animal.

Conhecido por viver há cerca de dez anos na comunidade, Orelha foi encontrado em estado grave, chegou a receber atendimento veterinário, mas acabou submetido à eutanásia. A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a participação de quatro menores de idade, cujas identidades não foram divulgadas.

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Na Câmara dos Deputados, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu punições mais duras aos adolescentes envolvidos e criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar questionou o fato de menores terem direitos civis, como votar e trabalhar, mas, segundo ele, não responderem criminalmente na mesma proporção por crimes graves.

Também pela Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou ter protocolado um projeto de lei para aumentar as penas para crimes de tortura e morte de animais. Ele criticou a atuação de familiares dos suspeitos, alegando tentativa de atrapalhar as investigações, e defendeu um boicote a negócios ligados a eles.

Já a deputada Jandira Feghali (Psol-RJ) classificou o episódio como um “retrato doloroso da crueldade” e afirmou que o caso evidencia o avanço da desumanização quando há impunidade. Para ela, Orelha simbolizava afeto, convivência e confiança, justamente traídos no episódio, e o crime reforça a necessidade de políticas públicas e responsabilização efetiva.

A repercussão também alcançou o Senado Federal. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prestou solidariedade aos moradores que cuidavam de Orelha e afirmou que a violência não pode ser relativizada pela idade de quem a comete, defendendo responsabilização quando há brutalidade.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o país não pode naturalizar a violência contra animais e defendeu o endurecimento das penas, especialmente para maus-tratos contra cães e gatos. Segundo ele, animais são seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. Já Fabiano Contarato (PT-ES) classificou o caso como revoltante, cobrou punições proporcionais à gravidade dos atos e disse que a cultura da impunidade precisa ser superada. Em declaração, lamentou que Santa Catarina esteja no centro de uma manchete tão trágica e defendeu que a dor se transforme em mudança e proteção aos animais comunitários.

O caso do cão Orelha segue sob investigação, mas já se consolidou como um símbolo de mobilização nacional contra os maus-tratos a animais, unindo políticos de diferentes correntes ideológicas em torno da cobrança por justiça e mudanças na legislação.

Leia mais: Caso Cão Orelha e Abacate: entenda o que é um cão comunitário

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