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Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal do caso Marielle. (Foto: Luiz Silveira/STF) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta quarta-feira (25/02), ao julgamento de cinco pessoas acusadas de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
A sessão, marcada para as 9h, será dedicada aos votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus.
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Na terça-feira (24/02), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação e defendeu a condenação dos cinco réus. Os advogados de defesa dos acusados fizeram suas sustentações orais e pediram a absolvição de seus clientes.
Quem são os réus?
Cinco pessoas respondem pela suspeita de participação no crime e estão presas preventivamente. Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, é ex-deputado federal. Rivaldo Barbosa é ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ronald Alves de Paula é major da Polícia Militar. Robson Calixto é ex-policial militar que atuava como assessor de Domingos Brazão.
Os cinco réus respondem pelos crimes de organização criminosa e duplo homicídio. A acusação também inclui tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Motivação do crime
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle Franco está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Conforme a apuração, esse grupo tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
De acordo com a acusação, Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregado a arma utilizada no crime para Lessa.
Defesa dos acusados
Felipe Dalleprane, advogado que representa Rivaldo Barbosa, negou a participação de seu cliente no crime. O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.
Igor de Carvalho, advogado que defende Ronald Alves de Paula, negou que seu cliente tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa.
Roberto Brzezinski, advogado que representa Domingos Brazão, disse que a acusação contra seu cliente é “tenebrosa”. Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.
Gabriel Habib, representante de Robson Calixto, disse que não há provas de que o cliente tenha participado da organização criminosa.
“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.
