A atuação da Polícia Federal (PF) e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entrou em rota de tensão após a reintrodução de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro nos sistemas do Senado, episódio que expôs divergências sobre procedimentos e limites de investigação.
Segundo a PF, a reinserção ocorreu durante o cumprimento de uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a retirada e filtragem de informações sensíveis armazenadas na chamada “sala-cofre” da CPMI. Os agentes identificaram que arquivos já excluídos voltaram ao sistema após solicitação direta da presidência da comissão à empresa Apple.
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De acordo com a corporação, o procedimento gerou “novo fluxo de download e armazenamento fora do controle da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, o que pode comprometer a integridade do material. O caso foi comunicado ao relator no STF.
Divergência sobre legalidade
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contestou a interpretação da PF. Ele afirmou que a requisição de dados a empresas privadas é prerrogativa legal das comissões parlamentares de inquérito, com base na Constituição.
Segundo o senador, não houve interferência em investigação judicial nem manipulação de provas, já que os elementos sob cadeia de custódia continuam sob responsabilidade das autoridades competentes. Ele também criticou a divulgação do episódio pela PF, classificando o caso como uma questão técnica que poderia ser esclarecida internamente, sem gerar “ruído desnecessário”.
Contexto e decisão do STF
A controvérsia ocorre após decisão de Mendonça que determinou o bloqueio de acesso à sala-cofre e a devolução dos dados à PF, diante de vazamentos de informações pessoais de Vorcaro. O objetivo era realizar uma nova triagem, separando conteúdos relevantes para a investigação de materiais de natureza privada.
Entre os dados analisados estavam mensagens pessoais, incluindo conversas íntimas, o que gerou questionamentos sobre exposição indevida. A defesa da influenciadora Martha Graeff, citada em parte do material, afirmou que houve violação de privacidade e estuda medidas judiciais.
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