Em Alta:
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu nesta quinta-feira (11/12), anulando a sessão da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar, que está presa na Itália após condenações criminais.
O magistrado invalidou a deliberação dos deputados por considerar que houve desrespeito à Constituição. Moraes também ordenou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
A cassação foi determinada após análise de um mandado de segurança apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que pedia a invalidação da sessão parlamentar favorável à manutenção do mandato de Zambelli.
Condenações criminais
Zambelli acumula duas condenações pelo STF. Em maio de 2025, foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ, com multa de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Leia mais: STF analisa nesta sexta-feira decisão de Moraes que determinou cassação de Zambelli
Em agosto, recebeu outra pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal contra um jornalista. O Supremo também determinou o pagamento de multa equivalente a 400 salários mínimos de 2022, com atualização monetária.
Reações de parlamentares
Lindbergh Farias, autor do pedido que resultou na cassação, comemorou o resultado em publicação no X: “Vitória” e acrescentou que “seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”.
Erika Hilton (Psol-SP) comentou que “não durou nem 24h a felicidade da Zambelli na cadeia na Itália” e acrescentou: “Alexandre de Moraes cuidou disso”.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, afirmou que “A decisão reforça que ninguém está acima da lei: Zambelli foi condenada com trânsito em julgado e encontra-se presa na Itália, e, portanto, não podia seguir exercendo mandato parlamentar”.
