A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a recomendação de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e aprovou um novo relatório favorável à perda do mandato por 32 votos a 2. A parlamentar foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por comandar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O novo relatório, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), substituiu o documento inicial de Garcia, que defendia a manutenção do mandato por suposta insuficiência de provas. Para que a cassação seja efetivada, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis no plenário da Casa, votação que deve ocorrer ainda hoje, conforme indicou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal tornou-se definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recursos. Além da pena de prisão, o STF determinou a perda imediata do mandato, conforme prevê a Constituição para parlamentares com condenação criminal transitada em julgado.
Após ser condenada, a deputada deixou o Brasil e fugiu para a Itália na tentativa de evitar a prisão. Declarada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi posteriormente detida nos arredores de Roma. O Brasil já solicitou sua extradição, pedido que aguarda análise da justiça italiana.
Mesmo presa na Itália, a parlamentar participou remotamente da sessão da CCJ. No início da transmissão, Zambelli tentou se comunicar com seu filho, João, que acompanhou a sessão e completará 18 anos nesta quinta-feira (11).
Durante a sessão, a deputada foi representada pelo advogado Fabio Pagnozzi e teve oportunidade de falar aos membros do colegiado. Em sua manifestação, declarou: “A gente está vivendo um momento muito sério no Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores se não fizermos nada. Não preciso reforçar juridicamente aqui a minha defesa. Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos”.
O advogado de Zambelli classificou a manutenção do mandato como a “única esperança” de sua cliente. Segundo ele, Zambelli pretende usar uma eventual decisão favorável da Câmara na justiça italiana, que analisa seu pedido de extradição. “Ela pode ter feito coisas que alguns não gostam, pode ter sido ativista, mas, falando de direito, ela é inocente”, argumentou Pagnozzi.
Parlamentares da oposição defenderam a manutenção do mandato, alertando para um possível “precedente”. “Hoje é a Carla Zambelli, mas amanhã pode ser você”, repetiram diversos deputados durante a reunião. Por outro lado, deputados alinhados ao governo criticaram o parecer inicial. “O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou preocupação com a possibilidade de criar uma “bancada dos foragidos”, o que considerou “inaceitável” e contrário às regras da Casa, que determinam que o exercício do mandato parlamentar deve ocorrer em território nacional.
Durante a sessão, o relator Diego Garcia defendeu seu parecer com apresentação de slides. Ele argumentou que o STF havia baseado a condenação em um “testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail” e sugeriu a aplicação do princípio “in dubio pro reo”, que rebatizou como “in dubio pro mandato“.
“Se a Câmara aceitar, um parlamentar pode perder o mandato com provas sigilosas que nunca serão vistas. Inquéritos sigilosos, acesso negado à defesa, testemunhas desqualificadas, ninguém sabe se as provas existem, mas você pode ser condenado por elas. E, quando isso acontecer, você vai querer que a Câmara decida o seu mandato ou não? Vai aceitar que outro Poder decida?”, questionou Garcia.
O deputado Cláudio Cajado levantou uma questão fundamental durante os debates: “Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?”
No parecer vencedor, Cajado concluiu: “A condenação criminal da Deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato.”
