A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (07/04), às 14h, para debater o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro reunirá representantes de confederações dos setores de transporte, comércio, agricultura e indústria. A discussão acontece enquanto o governo federal avalia a possibilidade de encaminhar projeto de lei sobre o assunto.
A comissão analisa proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto propõe a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos na semana, com apenas um dia de descanso.
A PEC tramita na comissão desde 2025. Atualmente, a proposta está em fase inicial de análise. Os deputados avaliam a constitucionalidade da medida antes de examinar o mérito.
Representantes do setor produtivo participam do debate
Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte, participará da audiência. Roberto Luís Lopes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, também estará presente. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria, completam a lista de participantes.
As entidades representativas do setor produtivo manifestaram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta seja aprovada.
Pesquisa do Datafolha mostra que 71% dos brasileiros são favoráveis a mudanças na jornada de trabalho.
O governo federal retomou discussões internas sobre encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional. A medida poderia substituir a tramitação da PEC. Se o texto for enviado com pedido de urgência, a tramitação seria acelerada.
Deputados da base governista afirmam que não há confirmação de que o Executivo enviará nova proposta. A orientação entre parlamentares aliados é de “esperar para ver” se o texto será efetivamente encaminhado ao Congresso.
Um deputado lembrou que, há alguns meses, o governo já havia sinalizado que enviaria projeto sobre o assunto. Isso não ocorreu. Para esses parlamentares, existe a possibilidade de que a situação se repita.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), informou ao GLOBO que a comissão seguirá “os mesmos trâmites” e manterá o ritmo de análise da proposta. Isso ocorrerá independentemente do envio de novo texto pelo Executivo.
A possibilidade de novo projeto não é consenso dentro do governo. No início de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou durante audiência na CCJ que não havia, naquele momento, necessidade de envio de nova proposta.
“Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando”, afirmou o ministro.
Existe divergência no governo sobre a necessidade de enviar novo texto ao Congresso Nacional para tratar da redução da jornada de trabalho. A discussão acontece paralelamente à tramitação da PEC na Câmara.
A divergência surgiu diante da tramitação de propostas já existentes na Casa e da necessidade de diálogo com a presidência da Câmara sobre o tema.
O debate envolve o governo federal, representado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a presidência da Câmara dos Deputados, comandada por Hugo Motta. As discussões ocorrem em Brasília, envolvendo o Executivo e o Legislativo federal.
A PEC deve continuar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Interlocutores do presidente da Casa relatam que há compromisso de dar celeridade à proposta. A intenção é levá-la ao plenário ainda no primeiro semestre de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido cautela no debate. Segundo ele, é preciso compreender como a economia pode “absorver” a redução da jornada antes de qualquer avanço. A sinalização da cúpula da Câmara é de que a PEC deve avançar independentemente do envio de novo projeto pelo governo.
