A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. O acordo para pautar a matéria foi fechado nesta quarta-feira (08/04).
A decisão ocorreu após reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
O senador Plínio Valério deve apresentar o relatório sobre a PEC até a próxima sexta-feira (10/04). Depois da entrega do documento, o texto será incluído na pauta de votação.
Alterações previstas na proposta
A proposta mantém o Banco Central como autarquia. As mudanças ampliam a autonomia da instituição em três frentes: administrativa, financeira e orçamentária. A autoridade monetária teria maior independência em relação ao Tesouro Nacional. O BC passaria a ter regras próprias para administrar recursos.
A equipe econômica do governo demonstra preocupação com a PEC. O receio está relacionado ao impacto nas contas públicas. A mudança pode alterar a forma como a relação entre Banco Central e Tesouro aparece nos registros fiscais.
Atualmente, o BC e o Tesouro Nacional fazem parte do Governo Central. Essa estrutura forma um conjunto único do setor público. As transferências de resultados do Banco Central para o Tesouro não impactam diretamente o resultado primário do governo.
A nova configuração institucional pode fazer com que o Banco Central seja tratado como entidade mais independente também nos registros contábeis. Eventuais prejuízos da instituição poderiam ser contabilizados como despesa do governo. Essa mudança pressionaria o resultado fiscal.
Os defensores da PEC sustentam que a mudança é necessária. A proposta garante maior previsibilidade à política monetária. A autonomia ampliada fortaleceria a atuação da autoridade monetária.
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