A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (20/03). O ministro Gilmar Mendes apresentou o último voto, acompanhando a posição do relator André Mendonça.
A análise ocorreu em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram seus posicionamentos remotamente.
A sessão teve início na sexta-feira anterior (13/03). Foi encerrada às 23h59 desta sexta (20/03). No primeiro dia de julgamento, votaram o relator André Mendonça e os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
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Fux e Kassio não redigiram votos escritos. Optaram por acompanhar integralmente a posição do relator. Dias Toffoli não participou da análise. Ele se declarou suspeito por razões de “foro íntimo”.
Gilmar Mendes critica exposição midiática
Gilmar Mendes utilizou todo o prazo disponível para examinar os autos antes de definir seu posicionamento. O decano da corte finalizou a redação de seu voto na noite de quinta-feira (19/03). Seguiu aprimorando o documento em diálogo com assessores de seu gabinete.
O ministro acompanhou a decisão pela manutenção da prisão. Apresentou ressalvas e sinalizou que pode reavaliar a questão futuramente.
No voto, Gilmar Mendes criticou o que classificou como “frenesi midiático e publicidade opressiva”. Estabeleceu paralelo com a operação Lava Jato. O decano manifestou preocupação com a utilização de prisões preventivas como instrumento para induzir delações premiadas.
A consolidação da maioria no julgamento provocou mudança na estratégia de defesa de Vorcaro. O ex-banqueiro decidiu constituir nova equipe jurídica. Adotou postura diferente: partirá para negociação de delação premiada. A alteração na linha defensiva aconteceu após ficar evidente que o colegiado manteria a prisão preventiva.
Relator aponta gravidade das investigações
Os ministros analisaram a decisão de Mendonça que determinou a segunda prisão de Vorcaro. A detenção ocorreu em 4 de março. O relator sustentou que a gravidade do conteúdo encontrado no celular do ex-banqueiro justificava a medida antes da conclusão de todas as diligências pendentes.
Segundo Mendonça, manter Vorcaro em liberdade poderia permitir “a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”.
André Mendonça afirmou que o ex-banqueiro exercia papel de “comando inequívoco” na organização criminosa. O ministro destacou que as investigações policiais demonstraram a caracterização do grupo.
“Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de ‘mera ilação’, a caracterização da ‘Turma’ como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais”, registrou o relator.
A primeira prisão de Vorcaro aconteceu em 17 de novembro. Ele tentava embarcar para o exterior no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal suspeitou de tentativa de fuga do país. O ex-banqueiro alegou que viajaria para encontrar investidores interessados na aquisição do Banco Master. Permaneceu detido por dez dias antes de ser liberado.
Operação investiga milícia privada
A segunda prisão ocorreu durante nova fase da operação Compliance Zero. A ação também resultou na detenção de dois servidores do Banco Central. A medida foi adotada após a PF localizar no celular do ex-banqueiro mensagens que indicavam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
As investigações apontaram que Vorcaro mantinha uma milícia privada denominada “A Turma”. O objetivo era coagir e ameaçar desafetos.
A relatoria do caso Master no STF passou por alteração em fevereiro. Inicialmente, o processo estava sob responsabilidade de Toffoli. Ele deixou a função após pressão decorrente de revelações da Folha sobre conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
Um relatório da PF apontou menções a Toffoli no celular do ex-banqueiro. A informação intensificou o desgaste. Levou o ministro a se afastar do caso.
Toffoli se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso Nacional instalasse uma CPI. A comissão investigaria as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Master e o BRB. Ele decidiu estender essa decisão para todos os casos relacionados ao Master.
Os ministros se reuniram a portas fechadas. Decidiram rejeitar uma arguição de suspeição relacionada a Toffoli.
O ministro vinha afirmando a interlocutores que participaria do julgamento sobre a prisão de Vorcaro normalmente. Acabou mudando de ideia posteriormente.
André Mendonça foi escolhido relator pelo sistema de sorteio do STF. O sistema deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Luiz Fux. O novo relator autorizou a prisão de Vorcaro mesmo sem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
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