A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos sem aprovar um relatório final, após sete meses de investigação sobre fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões.
Na madrugada deste sábado (28/03), o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. O documento, com mais de 4 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo políticos, empresários e servidores públicos, sob suspeita de participação em um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Após a rejeição do texto, parlamentares da base governista tentaram viabilizar a análise de um relatório alternativo, que previa cerca de 130 indiciamentos e incluía nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recusou o pedido e encerrou a comissão sem submeter o novo parecer à votação.
Com isso, a CPMI chega ao fim sem um documento oficial aprovado, apesar do volume de provas reunidas ao longo das investigações. Segundo Viana, cópias do material produzido serão encaminhadas a órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para continuidade das apurações.
O parecer rejeitado sustentava a existência de “uma vasta e sofisticada estrutura criminosa” responsável por fraudes sistemáticas contra aposentados, por meio de descontos associativos não autorizados. Entre as medidas sugeridas estavam indiciamentos, bloqueio de bens e pedidos de prisão preventiva de investigados.
Entre os citados, estavam figuras públicas e agentes do setor financeiro e previdenciário, além de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, cuja prisão preventiva chegou a ser sugerida no relatório.
Divergências políticas
A fase final da CPMI foi marcada por forte disputa entre oposição e governo. Parlamentares contrários ao relatório criticaram omissões e direcionamentos políticos, enquanto aliados do relator defenderam a profundidade das investigações.
A divergência central envolveu quem deveria ser responsabilizado pelo avanço das fraudes, com versões distintas apontando responsabilidades em diferentes governos — os governistas culparam a gestão Bolsonaro, enquanto a oposição apontou o dedo para o atual mandato do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI foi criada após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União identificarem um esquema bilionário de cobranças indevidas em benefícios previdenciários, envolvendo associações e possíveis falhas de controle no sistema.
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Ao longo dos trabalhos, a comissão realizou dezenas de reuniões, quebrou sigilos e reuniu milhares de páginas de documentos. Mesmo sem relatório final aprovado, o material coletado pode embasar novas investigações por órgãos de controle e pelo Ministério Público.
