A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS mantém a exigência de ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro presencialmente na capital federal.
A CPMI investiga o esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas, que foi revelado em abril após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reafirmou a posição nesta segunda-feira (23/02) e descartou a possibilidade de ouvir o dono do banco Master virtualmente ou em São Paulo. A decisão ocorre após o dono do Banco Master obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que o desobriga de comparecer.
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O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, concedeu a decisão judicial. A defesa do empresário apresentou três propostas alternativas para o depoimento.
Divergência entre CPMI e STF sobre status de Vorcaro
O banqueiro estava programado para depor à comissão nesta segunda-feira (23/2), mas não compareceu após receber o habeas corpus. A CPMI apresentou recurso contra o parecer de Mendonça para reverter a situação.
A divergência ocorre devido a interpretações distintas sobre a condição de Vorcaro nas investigações. Carlos Viana explicou o conflito de entendimento entre o Parlamento e o tribunal.
“Mais uma vez nós temos um entendimento completamente diferente entre o Parlamento e o STF. No inquérito ele é investigado, no nosso, é testemunha.” Mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica as nossas investigações. E nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer”, afirmou Viana.
Alternativas propostas pela defesa rejeitadas
No início da tarde desta segunda-feira (23/02), a defesa do banqueiro apresentou três opções ao Congresso. As alternativas incluem depoimento em São Paulo na terça-feira (24/02), depoimento por videoconferência também na terça (24/02) ou depoimento presencial em 3 de março.
O presidente da CPMI do INSS Carlos Viana rejeitou categoricamente a proposta de realizar o depoimento em São Paulo: “Outros já vieram. Ele não terá privilégio. Vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas de que o país precisa.” Pode ficar em silêncio, se quiser, é um direito constitucional. Mas isso não significa que eu tenha que deslocar senadores e deputados para ouvi-lo numa sala fechada”, declarou o presidente da CPMI.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também se manifestou contra as alternativas propostas pela defesa. “Eu sou contra depoimento marmita, à gosto do cliente”, disse Alfredo Gaspar.
Custos de transporte geram polêmica
O presidente da CPMI estimou que o transporte de Vorcaro de São Paulo para Brasília em aeronave da Polícia Federal custaria entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos. Carlos Viana manifestou-se contrário ao uso de avião da PF para o transporte. Ele defende que os custos da viagem deveriam ser arcados pelo próprio banqueiro.
Viana afirmou também que recorrerá da decisão do magistrado da Corte. “Já pedi agenda com o ministro André Mendonça. Entramos com pedido de revisão da decisão. Espero que o Supremo colabore conosco.” Estamos aqui para servir à população”, disse o parlamentar.
A CPMI se reunirá nesta terça-feira (24/02) para definir qual formato de depoimento será adotado entre as alternativas apresentadas. Embora Vorcaro tenha se recusado a comparecer na CPMI, ele ainda pode falar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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