A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluirá nesta quinta-feira (26/03) o relatório final das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários. O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do colegiado, informou que o documento solicita o indiciamento de mais de 220 pessoas. A votação do texto está marcada para sábado (28/03), último dia do prazo oficial de funcionamento da comissão.
O relatório possui aproximadamente 5 mil páginas. Gaspar planeja apresentar o documento aos demais membros do colegiado na sexta-feira (27/03). Uma reunião de emergência será convocada para sábado com o objetivo de realizar a votação.
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“Mais importante do que as 5 mil páginas é o arcabouço probatório que tem dentro do relatório, com mais de 227 indiciamentos. […] Estou passando um pente fino em todos os nomes”, afirmou o deputado a jornalistas nesta quinta.
O texto será finalizado após um encontro da CPMI com a equipe técnica. O material reúne provas contra os investigados no esquema que causou prejuízos bilionários aos cofres públicos.
A comissão foi instalada para apurar fraudes relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. As irregularidades atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Os trabalhos chegam ao fim neste sábado (28/03). O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira à tarde uma determinação do ministro André Mendonça sobre a prorrogação das atividades do colegiado.
Gaspar mencionou que espera a ocorrência de um pedido de vista no STF. O relator não detalhou quais circunstâncias específicas poderiam determinar a leitura do relatório ainda na sexta-feira.
“Só irei ler amanhã [sexta] se as circunstancias assim forem determinantes. Ainda temos muita coisa a aprofundar, mas há, sim, um relatório, na necessidade, na urgência, para ser lido. O que posso adiantar é que ninguém que tenha tido algum tipo de participação por ação ou omissão será poupado do relatório“, declarou Alfredo Gaspar.
A presidência do colegiado busca garantir mais tempo para análise do relatório antes da votação definitiva. Após eventual aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos competentes.
O colegiado analisou relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos identificam falhas estruturais nos sistemas de concessão e revisão de benefícios.
O relatório final da CPMI pode resultar em pedidos de indiciamento criminal, ações por improbidade administrativa e recomendações de mudanças na legislação. O texto também pode propor alterações nos mecanismos de controle do INSS.
Durante os trabalhos, a comissão ouviu dirigentes de associações investigadas, servidores do INSS e representantes de órgãos de controle. As investigações concentram-se em irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social em âmbito nacional.
