A senadora Damares Alves (Republicanos) enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria sendo submetido a tratamento que “aponta para prática de tortura” na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (12/12) e solicita melhorias imediatas nas condições de detenção do ex-presidente.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), Damares elaborou um diário cronológico que detalha uma queda sofrida por Bolsonaro na cela. A senadora aponta “negligência no socorro médico imediato” como um dos elementos que caracterizariam a suposta prática de tortura. As informações que fundamentam o pedido foram obtidas junto a familiares do ex-presidente, segundo explicou a parlamentar.
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O documento apresentado pela senadora menciona problemas com o sistema de ar-condicionado da unidade. “Tendo em vista a recorrente reclamação de barulho do aparelho central de ar-condicionado do prédio onde ocorre o encarceramento, que funciona 24 horas diárias, atrapalhando o sono e o repouso do apenado. Há relatos de alagamento na cela, e o espaço para banho de sol é inadequado, sem mencionar suas condições debilitadas de saúde, sobre as quais, em casos semelhantes de outros detentos, o mesmo ministro decidiu pela concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Damares no documento.
A Polícia Federal, contudo, já havia se manifestado sobre o funcionamento do sistema de climatização em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes no dia 7 de janeiro. Segundo a corporação, “o sistema de climatização do edifício funciona da seguinte forma: as máquinas são ligadas às 7h30 e desligadas às 19h, diariamente”, contradizendo a alegação de funcionamento contínuo apresentada pela senadora.
Damares também questionou procedimentos relacionados ao atendimento médico prestado ao ex-presidente. “Dada a notícia de que houve uma ligação do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, determinando que o custodiado só fosse levado ao atendimento hospitalar após autorização judicial, explique se é de praxe receberem ordens por telefone ou outro meio digital, que não por documentos advindos de uma decisão judicial emanada dos autos do processo”, indagou a senadora.
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A parlamentar citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello como precedente, argumentando que ele obteve o benefício da prisão domiciliar em situação semelhante. Damares também direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. “A resistência do ministro executor da pena ultrapassa os limites constitucionais da imparcialidade, própria de um julgador, avançando para uma verdadeira queda de braço política e pessoal, que – nesse momento – tem colocado em risco a vida do custodiado”, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se detido nas dependências da Polícia Federal em Brasília, e não no Complexo Penitenciário da Papuda, também localizado no Distrito Federal. A partir do documento enviado por Damares, o STF deverá analisar as solicitações feitas pela senadora, que incluem desde medidas corretivas na cela até a possibilidade de prisão domiciliar.
