A Polícia Federal localizou documentos que comprovam a realização de grampos telefônicos contra autoridades com foro privilegiado, ordenados pelo então juiz Sergio Moro, informou a colunista Daniela Lima nesta quarta-feira (17/12).
Os registros, datados de julho de 2005, foram encontrados durante operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba. O material permaneceu arquivado por 21 anos, desde 2004, e era solicitado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2023.
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A operação na 13ª Vara Federal representa um fato inédito no Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que uma vara federal é submetida a busca e apreensão. Os documentos estavam guardados em um recipiente conhecido como “Caixa Amarela” nas gavetas da Vara e detalham um caso relacionado a investigações conduzidas por Moro sobre irregularidades em um consórcio no Paraná.
Segundo as investigações atuais, o ex-juiz teria utilizado delatores para monitorar autoridades com prerrogativa de foro, extrapolando sua competência como magistrado de primeira instância. Entre as provas recuperadas está uma gravação de 40 minutos com o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Heinz Herwig), feita por um policial federal que se apresentou como secretário no escritório de um delator.
“Qual é o problema? Essas pessoas, que por ordem de Sérgio Moro, são gravadas, não poderiam ser investigadas por um juiz de primeira instância. Porque tem foro privilegiado”, explica Daniela Lima na rádio TMC.
“Sergio Moro dizia basicamente que era um relato fantasioso, de um criminoso, que se tinha tido gravação isso não tinha sido usado pra nada. Esse era o discurso do Sergio Moro.”
O caso teve início quando Moro determinou a prisão do então deputado estadual Tony Garcia em 2004. Um advogado chamado Sérgio Costa, que representava Garcia, firmou um acordo de delação que implicava seu próprio cliente. Por determinação de Moro, o delator foi autorizado a gravar autoridades que poderiam ter cometido crimes, mesmo aquelas com foro privilegiado.
Os principais envolvidos no caso são o ex-juiz e atual senador Sergio Moro, o ex-deputado estadual Tony Garcia, o advogado Sérgio Costa, e diversos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que teriam sido gravados por delatores. O ministro Dias Toffoli, do STF, conduz a investigação atual.
Em 2023, informações sobre a existência do acordo que previa a gravação de autoridades foram divulgadas pela colunista da TMC. Os relatórios de inteligência recebidos por Moro eram concisos, com aproximadamente duas linhas, confirmando a realização dos grampos.
“A existência desse acordo que previa a gravação das autoridades e o fato de que já nos relatórios de inteligência o Sérgio Moro recebia semanalmente, periodicamente, relatórios da Polícia Federal sobre o que era gravado ali”, conta a jornalista.
A investigação atual recuperou uma transcrição completa de 40 minutos de um grampo feito com escuta, além de despachos do ex-juiz ordenando novas tentativas de gravação após considerar que “as gravações foram insatisfatórias para os fins pretendidos”.
A investigação busca determinar como as informações teriam sido utilizadas pelo então juiz. Não está claro se houve extorsão ou ameaças, e de que forma Moro teria usado os registros para pressionar as autoridades. Os investigadores tentam esclarecer se as gravações foram utilizadas para influenciar decisões judiciais.
O caso está sob análise no STF, com o ministro Dias Toffoli responsável pelo processo. A principal questão jurídica em discussão é se os atos configurariam crime continuado, classificação determinante para avaliar se houve prescrição. A Polícia Federal trabalha com a tese de crime continuado, o que impediria a prescrição defendida por Moro.
Ao ser questionado sobre as acusações, Moro negou ter gravado autoridades ou utilizado tais gravações, classificando as acusações como “relato fantasioso de um criminoso”.
Em suas redes sociais, o ex-juiz rebateu a acusação: “O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada”.
“Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS. Estou na CPMI do INSS e defenderei, independentemente de intimidação ou de factóides, que o fato seja investigado”, completou o senador.
