Os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (30/03) que tomaram conhecimento da fala de Eduardo Bolsonaro sobre suposta exibição de vídeo ao pai apenas por meio da intimação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde a sexta-feira (27/03), após duas semanas internado em hospital particular de Brasília para tratamento de broncopneumonia.
A manifestação da defesa responde a questionamento feito por Moraes sobre declaração de Eduardo durante evento conservador realizado no Texas, Estados Unidos, no último fim de semana. No vídeo, o ex-deputado aparece segurando um celular e afirma estar gravando material para mostrar ao pai.
“Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, declararam os advogados ao STF.
A defesa sustentou que Bolsonaro observa “de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. Os advogados afirmaram ainda que “não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta” entre o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro.
Moraes estabeleceu regras específicas ao converter a prisão em regime domiciliar. O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. As medidas cautelares incluem também a proibição de utilizar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica.
A declaração de Eduardo poderia indicar descumprimento dessas determinações. Caso o ex-deputado tenha efetivamente gravado um vídeo para se comunicar com o pai, Jair Bolsonaro estaria violando as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. No vídeo gravado durante o evento no Texas, ele declarou: “Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”.
A defesa reafirmou o compromisso de Bolsonaro em manter “absoluto cumprimento das medidas impostas” durante o período de detenção domiciliar.
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