A defesa de Filipe Martins negou que o ex-assessor de Relações Internacionais do governo Bolsonaro tenha utilizado a rede social LinkedIn enquanto está em prisão domiciliar. A negativa foi apresentada nesta quarta-feira (31/12) em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia concedido prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o suposto acesso à plataforma.
Os advogados de Martins enviaram explicações formais ao ministro, rejeitando a acusação de que seu cliente teria realizado buscas de perfis de terceiros na rede social profissional. Segundo a defesa, todas as contas em redes sociais do ex-assessor estão sob controle exclusivo da equipe jurídica.
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O questionamento de Moraes surgiu a partir de suspeitas de que o ex-assessor teria acessado o LinkedIn para visualizar perfis de outras pessoas, o que poderia representar descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Em sua manifestação, protocolada em Brasília, a defesa afirmou: “Tal gestão técnica é exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais”.
Os advogados também declararam que Martins não possui mais acesso às suas próprias redes sociais. “O Defendente [Filipe Martins] não detém credenciais de acesso e não pratica qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares, tendo cedido as credenciais de acesso para a custódia exclusiva de seus advogados logo após a decretação de sua prisão preventiva em 8 de fevereiro de 2024 por alegado (e inexistente) risco de fuga”, informaram.
A defesa destacou que Martins entregou as credenciais de acesso às suas redes sociais em fevereiro deste ano, quando teve sua prisão preventiva decretada. Os advogados também ressaltaram que não houve qualquer registro de descumprimento, advertência formal ou imputação de violação das medidas cautelares por parte das autoridades.
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O ex-assessor de Bolsonaro foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por sua participação em um plano de golpe de Estado durante o governo anterior, período em que atuava como assessor para assuntos internacionais no Palácio do Planalto.
