Os advogados de defesa dos cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes alegaram nesta terça-feira (24/2) ausência de provas contra seus clientes.
As sustentações orais ocorreram durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A Procuradoria Geral da República solicitou a condenação dos acusados por homicídio qualificado. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
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Acusados e pedidos da PGR
São réus no processo:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Os irmãos Brazão são apontados como mandantes. Rivaldo Barbosa é acusado de ajudar a planejar o assassinato. Ronald Paulo de Alves é acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
Quatro dos acusados – Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca – estão presos preventivamente. A prisão preventiva foi mantida diante do risco de os acusados atrapalharem as investigações. No ano passado, Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar devido ao diagnóstico de graves comorbidades.
Sessão de julgamento e acusação da PGR
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentou a acusação durante a sessão. Ele defendeu que existem provas suficientes contra os réus, indicando participação direta nos crimes. A Procuradoria-Geral da República sustenta que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa caracterizada pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.
A acusação afirma que Marielle Franco realizou reuniões em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro sob domínio da organização criminosa. Ela era vista como um risco aos negócios dos irmãos. Conforme a argumentação da PGR, “fartos dos confrontos com PSOL e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”.
Argumentos da defesa
Os advogados de defesa de Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar o assassinato, sustentaram que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não encontrou elementos para acusar o ex-delegado e contestaram a existência de demonstrações de pagamento ao acusado.
“Depois de mais de 60 diligências, o Gaeco não encontrou nenhum elemento que ensejasse denúncia pelo assassinato de Marielle nem por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa pede absolvição por negativa de autoria”.”, declarou a defesa de Barbosa.
O advogado Cleber Lopes, que representa João Francisco Inácio Brazão, questionou a fundamentação da acusação. Ele afirmou que a delação de Ronnie Lessa apresenta inconsistências.
Ao longo do processo, os advogados negaram a participação dos acusados no crime. Sustentaram falhas processuais, como a falta de competência da Corte para julgar o processo. Apontaram que não há provas do envolvimento nas mortes. Os réus também negaram, em interrogatório no Supremo, qualquer ligação com os assassinatos.
Próximos passos do julgamento
Os ministros vão analisar se as provas reunidas ao longo da investigação comprovam a acusação da Procuradoria-Geral da República. Vão verificar se há elementos suficientes que confirmam a participação de cada um dos réus nos crimes.
Para a condenação, são necessários três votos dos ministros. O primeiro voto será do relator, ministro Alexandre de Moraes. Votam em seguida: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Turma.
Se houver condenação, ainda cabe recurso ao próprio STF.
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