A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-presidente realize uma cirurgia e cumpra o restante de sua pena em prisão domiciliar humanitária. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9) e inclui documentação médica que, segundo os advogados, comprova a necessidade do procedimento.
No documento enviado ao STF, os defensores requerem a transferência de Bolsonaro para o hospital DF Star, onde seria realizada a intervenção cirúrgica. A equipe jurídica argumenta que a medida é necessária devido às condições de saúde do ex-mandatário.
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Para o regime de prisão domiciliar, os advogados sugerem a adoção de monitoramento eletrônico, além de outras possíveis condições que o ministro considere adequadas para garantir o cumprimento da pena.
“Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a Vossa Excelência: Autorização e remoção do Peticionário ao hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, afirmam os advogados na petição.
A defesa fundamenta o pedido “em consonância com a jurisprudência firmada desta Suprema Corte e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso”.
Os advogados também solicitaram “a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação, ou, em casos de urgência, com posterior justificativa”, o que permitiria atendimento médico emergencial sem comunicação antecipada.
O documento foi direcionado especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF. Não há informações sobre o prazo para decisão sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
