A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a adoção de medidas para acompanhar pedidos de mudança de domicílio eleitoral para o exterior feitos por pessoas investigadas, processadas ou condenadas por crimes contra o Estado e participação em atos antidemocráticos. O documento foi enviado nesta quinta-feira (10/04). O prazo para essas solicitações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerra em 6 de maio.
A parlamentar pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acione o TSE de forma reservada. O tribunal informaria à Corte sobre qualquer alteração de domicílio eleitoral de investigados, réus e condenados em processos sob relatoria de Moraes. Dandara solicitou ainda que, ao identificar eventual pedido, seja determinada comunicação imediata à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores para análise e providências cabíveis. A informação foi inicialmente divulgada pelo colunista Lauro Jardim, d’O Globo.
No ofício, a deputada argumentou que o Brasil “convive com a realidade de indivíduos ligados ao extremismo político e a ataques às Instituições Democráticas que passaram a permanecer no exterior”. Alguns deles são alvos de medidas cautelares, ordens de prisão ou providências de cooperação internacional. Para a parlamentar, a eventual transferência de domicílio eleitoral pode “produzir informação estratégica, concreta e imediatamente útil ao sistema de Justiça”.
Dandara citou como exemplos a ordem de prisão preventiva e extradição de Allan dos Santos. Mencionou também casos de Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Oswaldo Eustáquio e Rodrigo Constantino. Segundo ela, esses são “dentre vários outros, inclusive condenados pelo 08 de janeiro, que deixaram o Brasil com o objetivo de alguma forma frustrar à aplicação da lei penal brasileira”.
Não há informação sobre se o ministro Alexandre de Moraes já respondeu ao ofício ou se pretende acatar a solicitação. Também não está claro quantos investigados, réus ou condenados em processos relacionados a atos antidemocráticos poderiam solicitar transferência de domicílio eleitoral até o prazo final.
A deputada concluiu o documento com a seguinte declaração: “Excelentíssimo Senhor Ministro, a República não pode falhar justamente onde mais precisa demonstrar consistência. Os ataques à democracia brasileira não foram abstratos; foram concretos. As tentativas de desestabilização institucional não foram retóricas; foram operacionais. As respostas do Estado, portanto, também precisam ser concretas, operacionais e eficazes. Não basta que a lei exista; é indispensável que ela alcance. Não basta que a Decisão seja proferida; é imprescindível que ela seja cumprida. Não basta que a Democracia resista; é necessário que ela se faça respeitar e ser respeitada”.
