Deputados e senadores aprovaram o Orçamento da União para 2026, com reserva de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. A votação ocorreu nesta sexta-feira (19) em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional, em Brasília. O texto, que prevê superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor total do Orçamento para o próximo ano está fixado em R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será direcionado ao refinanciamento da dívida pública. A proposta estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
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A aprovação aconteceu após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votar o texto mais cedo no mesmo dia, com posterior confirmação em votação simbólica pelos parlamentares. O documento resulta de negociações entre Executivo e Legislativo, que definiram um calendário específico para pagamento das emendas.
Distribuição das emendas
Dos R$ 61 bilhões reservados para emendas, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto dos parlamentares. Este montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão.
As emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo, somam R$ 37,8 bilhões, divididos em:
- R$ 26,6 bilhões para emendas individuais (dirigidas a cada senador e deputado)
- R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada (destinadas às bancadas estaduais)
O texto também prevê R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não têm execução obrigatória. Adicionalmente, inclui R$ 11,1 bilhões como parcelas extras para “despesas discricionárias” e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o acordo firmado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o Executivo deverá quitar 65% do total indicado por parlamentares nas modalidades de emendas individuais e de bancadas para saúde e assistência social até o final do primeiro semestre.
Metas fiscais e investimentos
O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O piso mínimo de investimentos públicos representa 0,6% do PIB estimado para 2026, calculado em R$ 13.826,2 bilhões.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. A meta fiscal será considerada cumprida se o governo alcançar saldo zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto indica que o governo deverá priorizar as obras públicas do Novo PAC, que enfrentam restrições de recursos e paralisações.
Despesas com pessoal
A proposta orçamentária prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em comparação ao ano anterior. Deste valor, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões serão aplicados na criação de novos cargos, funções e gratificações.
“Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”, afirma o relatório do Orçamento.
