A deputada federal Erika Hilton protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira. A ação ocorreu nesta segunda-feira (5) em Brasília. A parlamentar acusa os dois de publicarem conteúdos nas redes sociais que sugerem e incentivam a atuação de autoridades estrangeiras contra o Brasil.
Em publicação no X (antigo Twitter), Erika Hilton afirmou que “a liberdade de expressão não autoriza a defesa de ruptura institucional ou a submissão do Brasil à tutela de potências estrangeiras”. A deputada também destacou que “a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para a prática de crimes”.
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O documento apresentado por Hilton relaciona as publicações dos parlamentares com a recente operação militar dos Estados Unidos na Venezuela. A deputada afirma que Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira utilizaram esse contexto internacional para sugerir a possibilidade de uma intervenção externa semelhante em território brasileiro.
A representação argumenta que as manifestações divulgadas pelos dois parlamentares não constituem exercício regular da crítica política. Segundo o documento, o conteúdo “extrapola o direito à livre manifestação do pensamento” ao construir uma narrativa que “submete o Estado brasileiro à jurisdição estrangeira“.
A peça apresentada destaca que as publicações são veiculadas por meio de memes, montagens e imagens manipuladas digitalmente. Esta abordagem, conforme o documento, amplia o alcance das mensagens enquanto diminui a percepção pública sobre sua gravidade. A representação indica que, apesar da linguagem irônica e do tom aparentemente humorístico, o conteúdo político das postagens mantém sua essência.
Na denúncia, Erika Hilton afirma que as publicações de Nikolas Ferreira ironizam decisões do Supremo Tribunal Federal e questionam a legitimidade das instituições brasileiras. Em relação a Flávio Bolsonaro, o documento aponta postagens que reforçam a narrativa de colapso institucional no país e associam o Brasil a supostos mecanismos de investigação conduzidos por autoridades norte-americanas.
Com base nos elementos apresentados, Erika Hilton solicita que a Procuradoria-Geral da República instaure procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática do crime de apologia ao golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal brasileiro.
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A representação ressalta que nem a liberdade de expressão nem a imunidade parlamentar autorizam a defesa de ruptura institucional ou a submissão do Brasil à tutela de potências estrangeiras, mesmo que a mensagem seja apresentada sob a forma de humor, ironia ou crítica política.
A PGR deverá analisar a representação e decidir se instaura investigação criminal ou se arquiva o pedido. Não há informações sobre o posicionamento oficial dos parlamentares denunciados.
