Escritório de Viviane Moraes nega atuação no STF em causas do Banco Master

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou nesta segunda-feira (09/03) esclarecimentos sobre a prestação de serviços ao Banco Master. O escritório pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A instituição financeira é de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente detido.

A nota publicada informa que o escritório “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O documento detalha as atividades desenvolvidas entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que o contrato esteve vigente.

Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo

O acordo foi encerrado com a liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central em novembro de 2025. A liquidação marcou mais um capítulo de uma crise que atingiu também o Will Bank e o Banco Pleno, integrantes do mesmo grupo.

Divulgação após reportagens sobre mensagens e valores

A publicação do escritório ocorre após matérias do blog da jornalista Malu Gaspar, de “O Globo”. Uma reportagem da última semana apresentou prints de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro enviadas ao ministro Alexandre de Moraes em 17 de novembro de 2025. O envio aconteceu horas antes da primeira detenção do banqueiro.

Outra publicação, datada de 9 de dezembro de 2025, revelou o montante do acordo. Segundo a reportagem, o valor seria de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses a partir de janeiro de 2024.

O ministro Alexandre de Moraes, por meio da secretaria de comunicação do STF, negou em nota divulgada na noite de sexta-feira que as mensagens enviadas pelo banqueiro foram para ele. O texto da Corte afirma que os prints das mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro.

Equipe e reuniões realizadas

O escritório informou que uma equipe composta por 15 advogados executou os serviços. Três escritórios especializados em consultoria foram contratados. Segundo a nota, “Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação”.

As equipes jurídicas realizaram 94 reuniões de trabalho. Desse total, 79 foram encontros presenciais na sede do Banco Master. Cada reunião teve duração aproximada de 3 horas. Os encontros envolveram as superintendências de Compliance e Corporativa e a gerência de Compliance da instituição.

Outras 13 reuniões aconteceram com a presidência do banco. Duas foram presenciais na sede do escritório. Onze ocorreram por videoconferência. A duração aproximada foi de 2 horas. Ocorreram ainda 2 reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe do escritório, também com duração aproximada de 2 horas.

Os serviços foram executados em Brasília e na sede do Banco Master. Parte dos encontros foi realizada por videoconferência.

Pareceres e documentos produzidos

O escritório produziu 36 pareceres e opiniões legais. Os temas abordados incluíram aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito.

Uma das equipes jurídicas, junto com consultores contratados, elaborou Opiniões Legais solicitadas pelo Departamento de Compliance. Houve revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social. O Programa de Compliance foi revisado para obtenção do Selo Pro-Ética.

Esse trabalho incluiu revisão da Estrutura do Departamento de Compliance. O Código de Ética e Conduta foi revisado. Foram elaboradas políticas de relacionamento com Poder Público, licitações e contratos, contato com concorrentes, conflito de interesses e Partes Relacionadas. Houve também revisão de políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação às exigências da Corregedoria Geral da União.

O escritório elaborou e apresentou processos para certificação de ética e governança. O trabalho envolveu mapeamento de atividades, levantamento de documentação, análise de oportunidades e treinamentos sobre novas políticas.

Foram elaborados e revisados manuais e políticas sobre gestão e captação de recursos, relacionamento com Poder Público, treinamento e certificação, PLDFT, risco operacional, sucessão de administradores, transações com partes relacionadas, canais de denúncia, gestão de BNDU, fusões e aquisições, gestão de consequências, investimentos pessoais, responsabilidade social e ambiental, suitability, comunicação, saúde e segurança no trabalho, contratação de parceiros e procedimentos de conhecimento de parceiros e prestadores de serviço.

Implementação de código de ética e consultoria

A equipe jurídica implementou o Código de Ética e Conduta do banco. Houve apresentações presenciais às superintendências. O escritório realizou consultoria sobre questionário AMBIMA. Foram revisados formulários de due diligence. Houve elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração. O preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil ocorreu em 25 de setembro e 9 de outubro de 2025.

Outra equipe do escritório atuou na área penal e administrativa. O trabalho envolveu análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis, ações civis públicas e ações de interesse do Banco Master e seus dirigentes. Vários deles eram sigilosos. Houve atuação contenciosa em ação penal ajuizada em 17 de outubro de 2024. A atuação também ocorreu em inquérito policial federal cuja habilitação se deu em 8 de abril de 2024.

Contexto da liquidação do banco

O Banco Master operava sob risco elevado de insolvência. A instituição estava pressionada pelo alto custo de captação. Havia exposição a investimentos considerados arriscados. Os juros praticados estavam muito acima do padrão de mercado.

O alerta no mercado ficou mais evidente quando o banco passou a oferecer produtos financeiros com remunerações muito acima do padrão. O principal deles eram os CDBs emitidos pela instituição.

Daniel Vorcaro permanece preso. Não há informação sobre se o escritório ou o ministro Alexandre de Moraes prestarão esclarecimentos adicionais além da nota divulgada. Também não está claro se haverá desdobramentos investigativos relacionados ao contrato.

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados possui trajetória de quase duas décadas. O escritório presta serviços para grandes clientes.