O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22/01) uma nota pública em que defende a atuação das instituições envolvidas em investigações sobre fraudes financeiras no país e sai em defesa do ministro Dias Toffoli, relator de apurações relacionadas ao caso do Banco Master. Embora não cite o banco diretamente, o texto foi divulgado em meio a críticas e questionamentos sobre decisões adotadas no processo.
Na nota, Fachin afirma que eventuais “vícios” ou “irregularidades” apontados no andamento do caso serão analisados conforme os ritos regimentais e processuais, sem antecipação de juízos. Segundo ele, mesmo durante o recesso do Judiciário, é legítimo que ministros exerçam a jurisdição em matérias urgentes, com posterior submissão das decisões ao colegiado.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido apresentado por deputados que solicitava o afastamento de Toffoli da relatoria do caso. Entre decisões do ministro que geraram críticas estão a restrição de acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos e a autorização de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco.
Fachin ressaltou que situações com impacto direto no sistema financeiro nacional exigem resposta “firme, coordenada e estritamente constitucional”. Ele destacou que cabe ao Banco Central assegurar a estabilidade do sistema, proteger depositantes e prevenir riscos sistêmicos, com autonomia técnica e sem ingerências indevidas.
O presidente do STF também reforçou o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e da Procuradoria-Geral da República na persecução penal e no controle da legalidade das investigações. Quanto ao Supremo, afirmou que a Corte atua como guardiã da Constituição, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além de exercer a supervisão judicial dos casos sob sua competência — função que, segundo ele, vem sendo desempenhada por Toffoli.
Na parte final da nota, Fachin afirmou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações e que críticas são legítimas, desde que não tenham o objetivo de desmoralizar ou enfraquecer instituições. “Todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas”, escreveu.
O ministro concluiu dizendo que transparência, ética e credibilidade são essenciais para o fortalecimento do Estado democrático de direito e devem ser compromisso permanente das instituições e da sociedade.
