A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entrou com ação judicial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta segunda-feira (16/03). O processo foi motivado por vídeo publicado pelo parlamentar que vincula a ministra a organizações criminosas. A publicação ocorreu no domingo (15/03) nas redes sociais do senador.
O material divulgado por Flávio Bolsonaro utiliza recursos de inteligência artificial. Com o uso da tecnologia, a publicação estabelece conexões entre a imagem de Gleisi Hoffmann e atividades relacionadas à violência e à criminalidade. A defesa da ministra solicita indenização por danos morais. O pedido inclui a remoção do conteúdo das plataformas digitais.
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A defesa de Gleisi Hoffmann caracteriza a publicação como “nefasto do abuso” do direito de expressão e da inviolabilidade parlamentar “com o intuito de aniquilar a reputação de adversários políticos, por meio de propagação de medo e ódio”. A ministra fundamenta o pedido judicial nessas alegações.
A reportagem procurou o senador Flávio Bolsonaro. Ele optou por não se manifestar sobre o caso.
Na publicação, Flávio Bolsonaro escreveu: “As ligações do PT com o submundo parecem não ter limites. Lula e o PT sempre acabam se alinhando com o que não presta”.
O vídeo contém uma narração que afirma: “Você já percebeu como eles tentam inverter o jogo? Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é. O mesmo palco eles dividem, e até elogios eles trocam”.
A narração prossegue: “Para eles, traficante é vítima e deve ser bancado pelo governo. E quando surge a chance de endurecer contra as facções, eles dão um jeito de barrar”.
O material não menciona nominalmente Lula ou Gleisi.
A narração do vídeo faz referência a uma declaração de Lula durante entrevista coletiva em Jacarta, Indonésia. Na ocasião, o presidente afirmou que traficantes de drogas também seriam vítimas dos usuários. Posteriormente, ele se desculpou pelo comentário.
O governo Lula enfrenta críticas pela resistência em atender ao pedido do governo Trump. A solicitação é para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Integrantes do governo alegam que a denominação pode abrir possibilidade para interferência militar americana em território brasileiro. A justificativa seria o combate ao crime. A oposição utiliza a posição de Lula para afirmar que ele busca proteger as facções.
Na semana anterior, Gleisi e Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicaram nas redes sociais um vídeo que atribui a Flávio ligações com organizações criminosas. Tanto a esquerda quanto o bolsonarismo vêm usando associações com o crime organizado como estratégia para atingir adversários.
Flávio afirmou na ocasião, em nota: “O PT mente. Essa é mais uma fake news para tentar salvar Lula e todos aqueles que estão consumindo o Estado por dentro. A única coisa que o nome Flávio Bolsonaro representa para qualquer facção ou grupo criminoso é algoz”.
O tema da segurança pública ganha centralidade para as eleições de outubro. Governo e oposição buscam se associar a iniciativas de combate ao crime. O Ministério da Justiça e a bancada bolsonarista do Congresso tentam influenciar o direcionamento dado ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta tramita no Legislativo.
A PEC foi proposta pelo governo Lula. A oposição alterou o texto. O direcionamento da discussão passou a ser para medidas voltadas ao eleitorado conservador, como o endurecimento de penas a criminosos. A oposição propõe reduzir a maioridade penal. A esquerda em geral se posiciona contra a medida.
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada em novembro apresentou dados sobre a opinião pública. Do total de entrevistados, 88% afirmaram que as penas deveriam ser mais altas. O mesmo levantamento registrou que 73% defendiam que organizações criminosas fossem classificadas como terroristas. A posição é contrária à adotada pelo governo Lula.
A segurança pública é atribuição de Estados e municípios. O Palácio do Planalto pode enfrentar desgaste político nas eleições de outubro em razão do tema. Desde 2024, o governo federal tem proposto medidas para se proteger de críticas. As iniciativas incluem a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção. O projeto também tramita no Congresso Nacional.
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