O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro Alexandre de Moraes em caso relacionado ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29/12), após análise da solicitação que questionava o contrato entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do PGR, não foram identificados elementos que justificassem a abertura de investigação. O contrato entre o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master prevê pagamentos que totalizam R$ 129 milhões, distribuídos em 36 meses a partir de 2024, o que representa desembolsos mensais de R$ 3,6 milhões.
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Em sua decisão, Gonet afirmou que sobre o contrato “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”. O procurador-geral também destacou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
O pedido de investigação foi apresentado pelo advogado Enio Martins Murad e questionava a conduta do ministro Alexandre de Moraes em relação ao Banco Master, tendo como foco principal o acordo comercial entre a instituição e o escritório de sua esposa.
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A Procuradoria-Geral da República é o órgão responsável por avaliar solicitações de investigação envolvendo autoridades com foro privilegiado, como ministros do STF. Ao finalizar sua análise, Gonet concluiu que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
Com o arquivamento determinado pelo PGR, o pedido não terá prosseguimento, exceto se surgirem novos elementos que justifiquem sua reabertura.
