O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares durante o ano de 2025, alcançando o maior valor da história para este tipo de repasse no Brasil. Os dados foram extraídos pelo portal g1 pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento.
O montante representa 67% do total de R$ 47 bilhões em emendas empenhadas no ano. Os R$ 15,5 bilhões restantes serão classificados como “restos a pagar”, com possibilidade de quitação nos próximos exercícios financeiros.
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O valor pago pelo governo federal contempla tanto emendas impositivas, cuja execução é obrigatória, quanto discricionárias, que não têm obrigatoriedade de pagamento. Do total autorizado inicialmente para 2025, que era de R$ 50 bilhões, o governo empenhou R$ 47 bilhões após reduções realizadas ao longo do ano.
As emendas impositivas representaram 83,1% do total pago, sendo R$ 19,9 bilhões destinados a emendas individuais e R$ 6,3 bilhões a emendas de bancadas estaduais. As emendas de comissões temáticas do Congresso, que não são de execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões, apresentando o menor percentual de pagamento (47,4%).
O crescimento dos valores destinados às emendas parlamentares tem sido expressivo na última década. Em 2016, o montante era de R$ 9 bilhões, aumentando cinco vezes até chegar aos R$ 48,5 bilhões autorizados em 2025. Um marco importante nessa evolução ocorreu em 2020, com a implementação das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, posteriormente extintas pelo STF em 2022.
Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, o Congresso Nacional teve direito a R$ 83,7 bilhões em emendas, com R$ 81,8 bilhões (98%) empenhados. No atual governo Lula, nos três primeiros anos, o valor autorizado subiu para R$ 132 bilhões, dos quais R$ 127 bilhões (96%) foram empenhados.
Na semana do Natal, o governo federal intensificou os pagamentos, liberando R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse total, 55% (R$ 831 milhões) foram para emendas de bancadas estaduais, 27% (R$ 416 milhões) para emendas de comissão e 18% (R$ 270 milhões) para emendas individuais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou sobre o esforço do governo: “Ministra Gleisi está se esforçando nisso [pagar as emendas]. Acho que a gente vai conseguir terminar o ano correr atrás desse tempo perdido e com execução orçamentária favorável”.
Motta também mencionou os desafios enfrentados: “Atrasou a execução orçamentária. Não foi tão boa como tivemos em anos anteriores. Mas e importante registrar que, até o dia 31 de dezembro, o governo tem o compromisso de executar as emendas individuais, de bancadas, de comissões. Está andando bem”.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido objeto de disputas institucionais. O Congresso busca ampliar sua participação no Orçamento da União por meio desses recursos, enquanto o Supremo Tribunal Federal tem suspendido pagamentos por considerar que há falta de transparência na destinação dos valores.
