A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), é alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento foi apresentado nesta segunda-feira (19/01) e aponta irregularidades na operação da Logo Caruaruense, empresa de ônibus pertencente ao pai da governadora. A Mesa Diretora da Alepe iniciará a análise do pedido em 2 de fevereiro, após o recesso parlamentar.
O pedido baseia-se em um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) que identificou que a Logo Caruaruense operava sem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), não pago desde pelo menos 2020. O documento também revela que nenhum dos 50 ônibus da frota passou pelas vistorias necessárias desde 2022, com alguns veículos operando com licenças vencidas desde 2021.
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Segundo o deputado Albuquerque, 78% da frota da empresa tem mais de dez anos de uso e deveria ter sido retirada de circulação. O parlamentar também destaca no pedido que a empresa não passava por fiscalização desde 2022, ano anterior à posse de Raquel Lyra como governadora.
“Tal omissão, por ser absolutamente não usual, após o transcurso de mais de três anos, não deixa margem de dúvidas que tratou-se [de] omissão deliberada, dolosa, de verdadeira diretriz do governo”, afirma o deputado no documento.
O pedido de impeachment também menciona contratos entre o governo estadual e a empresa da família Lyra. De acordo com o deputado, a Logo Caruaruense teria recebido aproximadamente R$ 100 mil dos cofres públicos entre 2023 e 2025, por meio de contratações sem processo licitatório.
“Constatou-se também que a empresa da sua família — que já teve a própria governadora Sra. Raquel Lyra em seu quadro societário — foi contratada sem licitação e sem a formalização de qualquer procedimento licitatório pela gestão da atual governadora, entre os anos de 2023, 2024 e 2025, já tendo recebido R$ 100 mil dos cofres estaduais, por serviços que, inclusive, a empresa não poderia estar realizando em face das irregularidades citadas”, afirma o deputado no documento.
A Logo Caruaruense, fundada em 1959, opera em diversas cidades pernambucanas, incluindo Recife, Bezerros, Caruaru, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, Toritama e Vitória de Santo Antão. A empresa foi inicialmente adquirida pelo avô da atual governadora e posteriormente transferida para João Lyra Neto, pai de Raquel e ex-governador de Pernambuco em 2014.
A própria Raquel Lyra já integrou o quadro societário da empresa, detendo uma participação equivalente a R$ 22,5 mil dos R$ 3 milhões do valor total da Caruaruense. Em 2018, quando era prefeita de Caruaru, ela renunciou à sua parte na empresa em favor do pai.
O processo de renovação do CRC da Logo Caruaruense teve início em 6 de fevereiro de 2025, mas foi interrompido sete dias depois, em 13 de fevereiro, ao chegar ao gabinete do diretor de operações Eduardo Henrique de Senna Costa, coronel da Polícia Militar que assumiu o cargo em janeiro de 2025.
“A gravidade da situação levou a própria EPTI a instaurar procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de renovação do CRC, com sucessivos despachos internos solicitando verificando de débitos fiscais, pendências administrativas e análise jurídica da viabilidade da concessão do registro. O processo encontra-se parado, aguardando a apresentação de documentos pela empresa desde 13 de fevereiro de 2025″, informa o texto do pedido.
Na sexta-feira (16), durante evento no Recife, a governadora anunciou o encerramento das operações da Logo Caruaruense. “Tomei conhecimento hoje pela manhã [na sexta-feira, 16] que a empresa entregou as suas linhas à EPTI, está encerrando as suas atividades. A EPTI vai trabalhar para que a gente não tenha prejuízo à população”, declarou.
Em nota, a EPTI afirmou que a Caruaruense funciona há 66 anos e venceu uma licitação para operar no sistema em 2014, num consórcio com outras empresas. A empresa explicou que, em 2015, o TCE e o Judiciário proibiram a assinatura dos contratos, fazendo com que as empresas continuassem operando no formato anterior.
“Em 2022, o Tribunal de Justiça considerou a licitação regular e, desde então, a EPTI vem atuando junto ao setor e aos órgãos de controle para realizar necessárias adequações, num processo de transição, em função da passagem do tempo”, diz a nota.
O governo de Pernambuco não se manifestou oficialmente sobre as acusações até o momento.
