A Justiça do Distrito Federal determinou a exclusão de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) que vincula o PT a organizações de narcotráfico sem apresentar evidências.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7/1) pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, que ordenou a remoção do conteúdo das plataformas digitais.
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No vídeo, publicado no dia 3 de janeiro, Bilynskyj faz afirmações diretas sobre supostas ligações entre o PT e atividades ilícitas: “Maduro foi preso por liderar um cartel de narcotráfico e quem que ele financia? O narcotráfico da América Latina, a esquerda, incluindo o PT e o Lula. É óbvio que, agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”, declarou o deputado na gravação.
A publicação ocorreu após a operação dos Estados Unidos que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na legenda do vídeo, Paulo Bilynskyj escreveu: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”
O magistrado considerou que as declarações contra o partido e contra o presidente Lula não são respaldadas por evidências. Na fundamentação de sua decisão, o juiz reconheceu que a permanência do conteúdo nas redes sociais apresenta riscos irreparáveis: “A permanência das postagens ofensivas desencadeia o prejuízo à imagem institucional do partido requerente e fomenta a disseminação de eventual desinformação, configurando risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação”, diz o documento.
A decisão tem abrangência nacional e afeta todas as plataformas onde o conteúdo foi publicado. O juiz negou o pedido de aplicação de multa diária solicitado pelo PT. Agora, o parlamentar tem 15 dias para apresentar sua defesa no processo.
Até a publicação desta reportagem, o vídeo ainda não havia sido removido da rede social.
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