O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (6/2) durante entrevista à TV Aratu, em Salvador, onde o presidente cumpre agenda. A PEC, enviada pelo governo federal em abril de 2025, busca estabelecer maior integração entre União e estados nas políticas de segurança.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
“Nós sabemos que a segurança pública é um problema no país. Eu tô com a PEC da Segurança Pública para definir qual é o papel da União na segurança pública, porque pela Constituição a segurança pública é da responsabilidade do estado. A união cuida da PF e da PRF”, disse o presidente durante sua agenda na Bahia.
A proposta visa dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018, e atualizar as atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal. O texto também define claramente o papel da União na segurança pública nacional.
Orçamento específico para segurança
Lula destacou que a criação do novo ministério virá acompanhada de recursos financeiros próprios. “Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou o presidente.
O chefe do Executivo federal enfatizou que o Fundo Nacional de Segurança Pública dispõe atualmente de apenas R$ 2 bilhões. “Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, destacou.
Resistências à proposta
A PEC enfrenta oposição de alguns governadores e parlamentares no Congresso Nacional. O principal ponto de discordância refere-se ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
“Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo“, explicou o presidente durante a entrevista.
Lula ressaltou que as intervenções federais nos estados ocorreriam “quando necessário, a pedido do governador”, respeitando a autonomia dos entes federativos.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, concluiu o presidente.
“Prioridade da Casa”
Após o Legislativo retornar ao trabalho depois do recesso, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a segurança pública será prioridade na Casa em 2026.
“Vamos continuar priorizando a pauta da segurança pública ao longo do ano de 2026, para que a Câmara possa estar concatenada com aquilo que a nossa sociedade espera no que diz respeito a entregas concretas em diversas áreas”, disse Hugo durante um jantar da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Brasília.
No final de 2025, a Câmara decidiu adiar a análise do PL (Projeto de Lei) Antifacção e da PEC da Segurança Pública para este ano. Além disso, o tema tem sido central para as eleições deste ano e se destaca nas pesquisas, enquanto líderes do Legislativo vêm debatendo a proposta em comissões especiais e o governo busca construir consenso para que ela avance na tramitação.
Leia mais: Eduardo Bolsonaro cobra aliados por apoio à candidatura presidencial do irmão Flávio
