O presidente Lula assinou e sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda. A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil de salário mensal não precisará mais pagar o tributo.
O texto foi sancionado durante uma cerimônia iniciada às 10h30, no Palácio do Planalto. O projeto ainda prevê redução no IR para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, e também a taxação dos chamados super-ricos.
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Lula abriu seu discurso no evento defendendo uma melhor distribuição de riquezas e o combate à fome e à miséria não só no Brasil, mas no mundo. Com intensidade na fala, o presidente chegou até a perder a voz por alguns segundos ao longo do discurso.
“Não pode continuar um mundo desigual como o que nós temos hoje, um mundo que produz alimentos pra 2,5 vezes a quantidade de seres humanos, e ainda termos 700 milhões de pessoas passando fome. Um mundo que gastou no ano passado 2,7 trilhões de dólares em armas e guerras, e não gasta 10% disso pra acabar com a fome”, bradou Lula em seu discurso.
“Eu não posso dormir tranquilo se eu posso comer do bom e do melhor, sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada. Que tipo de ser humano que eu sou? Que tipo de governante que eu sou (…) se eu não tiver a sensibilidade de perceber que aqueles que estão na miséria, que são olhados como invisíveis, não são invisíveis por que eles querem – mas sim porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis por 520 anos?”, completou.
O presidente também enalteceu o evento: “Vocês não tem noção do significado do dia de hoje”, afirmou Lula. Segundo ele, o projeto “não vai salvar a humanidade brasileira”, nem mesmo fazer com que “o pobre deixe de ser pobre”, mas é um marco na democracia brasileira.
Lula ainda disse que a população deve continuar cobrando seu governo, e afirmou que a isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil não é o máximo. “Pode chegar a muito mais, todo mundo ali [parlamentares] é muito inteligente”, disse Lula. Para o presidente, a meta econômica do seu governo não termina apenas com a sanção da lei; a ideia, diz ele, é “elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, porque continuar desigual assim não dá. Temos todas as condições, é só a gente querer”.
Presidente comenta condenação de Bolsonaro e dos demais envolvidos na trama golpista
Lula terminou seu discurso falando sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na chamada trama golpista, na qual se falava em impedir a posse de Lula e até mesmo na execução do presidente e de figuras como o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Para Lula, as prisões representam “um passo importante” e “uma lição de democracia ao mundo“. É a primeira vez na história do Brasil em que há uma prisão por tentativa de golpe de Estado, agravada ainda mais por envolver um ex-presidente e quatro generais do Exército.
Lula afirmou que está “feliz, não pela prisão de ninguém, mas porque esse país mostrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude” e porque o país “não se amedrontou com as ameaças de fora”. Para o presidente, o julgamento do processo foi “primoroso, onde não há uma acusação de oposição”, apenas “de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe”.
“Ontem esse país deu um passo importante (…) deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso, onde não há uma acusação de oposição – é tudo (sic) acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país (…) e pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Um ex-presidente da república e quatro generais presos. Nossa democracia vale pra todos, não é privilégio de ninguém. Estou feliz não pela prisão de ninguém, mas porque esse país mostrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”.
Alcolumbre e Hugo Motta não compareceram ao evento
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado, não compareceram ao evento. Mesmo assim, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos relatores do texto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacaram e elogiaram o papel dos parlamentares na condução e aprovação do projeto.
Calheiros agradeceu Alcolumbre por indicá-lo para ser relator da matéria, chamada por ele de “importantíssima“. Haddad foi ainda mais enfático: afirmou que “o Brasil precisa muito deles [Motta e Alcolumbre]”, e que o projeto não teria sido aprovado ainda em 2025 sem a o trabalho da dupla.
“O Brasil precisa muito deles (…) nós precisamos, como brasileiros, dar atenção – ainda mais neste ano – ao seu trabalho e a à sua liderança”, discursou o ministro da Fazenda.
