Mendonça autoriza Vorcaro a falar com advogados sem gravação na prisão

O ministro do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (09/03) que o banqueiro Daniel Vorcaro tenha conversas reservadas com seus advogados na prisão, sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo.

A decisão determina que a direção da Penitenciária Federal de Brasília permita visitas dos advogados regularmente constituídos no processo sem necessidade de agendamento prévio. O ministro também autorizou que a defesa leve cópias do processo e faça anotações escritas durante os encontros.

O pedido havia sido apresentado pela defesa do empresário na sexta-feira (06/03). Segundo os advogados, a solicitação foi feita para garantir o pleno exercício do direito de defesa, já que a comunicação reservada entre advogado e cliente é considerada uma garantia legal.

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De acordo com a defesa, a direção do presídio havia informado inicialmente que as visitas dependeriam de agendamento para a semana seguinte e seriam monitoradas por áudio e vídeo, o que motivou o recurso ao STF. Os advogados também afirmaram que, caso essas prerrogativas não fossem asseguradas, pediriam a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional em Brasília.

Regras rígidas em presídio federal

Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, uma das cinco unidades federais de segurança máxima do país. Nesses presídios, a rotina dos detentos é submetida a regras rígidas de controle e monitoramento.

Entre as normas estão revistas frequentes, monitoramento por câmeras, deslocamentos com escolta de agentes e limitação de comunicação externa. As visitas geralmente ocorrem em parlatórios — salas em que preso e visitante ficam separados por um vidro, conversando por interfone — com filmagem e gravação das conversas.

A legislação que regula o sistema penitenciário federal prevê o monitoramento nesses espaços por razões de segurança, mas abre exceção para atendimentos entre presos e advogados, salvo se houver autorização judicial para a gravação.

Investigação e prisão

Daniel Vorcaro foi preso na terceira fase da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A instituição entrou em liquidação após questionamentos sobre sua situação financeira.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de venda de títulos de crédito falsos e manipulação de ativos, em um esquema que pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

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