O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19/02) reduzir o grau de sigilo do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A medida altera restrições impostas anteriormente pelo então relator do caso, Dias Toffoli.
Na decisão, o ministro também determinou que qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deverá ser previamente solicitado de forma expressa e fundamentada, com análise direta do relator.
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Mendonça atendeu a pedido da Polícia Federal para que a corporação possa adotar o “fluxo ordinário” de trabalho pericial. Com isso, ficam autorizadas a custódia, análise e extração de dados conforme os normativos internos da instituição, além da realização de diligências consideradas necessárias, como oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da PF.
Segundo a corporação, o material apreendido no caso envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos. A estimativa é que apenas a extração de dados exigiria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva de um único perito.
O ministro também concedeu acesso aos autos e aos processos sob sua relatoria relacionados à chamada “Operação Compliance Zero” às autoridades policiais diretamente responsáveis pela investigação, desde que preservado o sigilo das informações.
Mudança na relatoria
Mendonça assumiu a relatoria do caso em 12/02, após reunião entre os ministros do STF que definiu a saída de Toffoli da condução do inquérito. A mudança ocorreu em meio a controvérsias sobre decisões do antigo relator, como a imposição de sigilo mais rígido sobre provas e determinações sobre a guarda de bens e documentos ligados ao banco.
A crise ganhou novo capítulo quando o diretor-geral da PF levou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório da perícia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no qual havia menções ao então relator.
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A investigação da PF aponta que o Banco de Brasília (BRB) realizou operações consideradas irregulares com o Banco Master, numa tentativa de dar sustentação financeira à instituição enquanto o Banco Central do Brasil analisava proposta de aquisição.
O BRB chegou a formalizar oferta de compra em março do ano passado, mas o negócio foi posteriormente vetado pelo Banco Central. Com a nova decisão, o inquérito passa a seguir o trâmite regular na Polícia Federal, sob supervisão direta do relator no STF.
