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(Foto: Ton Molina) O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cancelou nesta quarta-feira (12/03) a permissão para que Darren Beattie visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. Beattie ocupa o cargo de assessor sênior de Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil. O ex-presidente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde janeiro, cumprindo condenação de 27 anos por participação na tentativa de golpe de 2022.
A reversão aconteceu após o Ministério das Relações Exteriores se pronunciar no processo. O Itamaraty alertou que o encontro entre o representante americano e Bolsonaro poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”. O órgão diplomático ressaltou a falta de agenda oficial confirmada com Beattie em território nacional.
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Moraes incorporou os argumentos do MRE na decisão que revogou a autorização. “A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, afirmou o ministro do STF.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido em 10 de março. Moraes havia autorizado inicialmente o encontro para 18 de março. A data não coincidia com a solicitação original da defesa.
A defesa recorreu da primeira decisão. Os advogados informaram que Beattie participaria de evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo no dia 18. Pediram transferência da visita para segunda-feira (17/03).
O ministro do STF determinou que o Itamaraty informasse sobre a agenda diplomática de Beattie no país. Todas as visitas ao ex-presidente dependem de autorização de Moraes, relator do caso que resultou na prisão.
Resposta do Itamaraty
O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira assinou o documento enviado ao STF. O texto esclareceu que no pedido de visto “não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados.” Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado.
Vieira destacou o momento político do país. “A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, registrou o ministro das Relações Exteriores no documento.
O Brasil realiza eleições gerais em outubro de 2026.
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