O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins apresente esclarecimentos sobre possível violação de medidas cautelares. O ex-assessor de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, teria acessado a rede social LinkedIn, contrariando proibição judicial expressa. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (29/12).
Na determinação, Moraes cita documento anexado ao processo que indica o acesso à plataforma. “Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros“, afirmou o ministro.
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O magistrado estabeleceu prazo rigoroso para manifestação da defesa. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, declarou Moraes.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro por tentativa de golpe de Estado. Sua prisão domiciliar foi decretada na semana passada, junto com outros nove condenados no mesmo processo.
A Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão domiciliar no sábado. As diligências ocorreram em oito estados brasileiros, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das operações.
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A conversão das penas em prisão domiciliar foi motivada por episódios recentes envolvendo outros réus do caso. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi detido no Paraguai quando tentava fugir para El Salvador com documentos falsos. Já o deputado federal Alexandre Ramagem conseguiu deixar o país e encontra-se nos Estados Unidos.
Nas decisões que fundamentaram as prisões domiciliares, Moraes expressou “fundado receio” de novas tentativas de fuga. “O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”, escreveu o ministro.
Os alvos da operação integram os núcleos 2, 3 e 4 da investigação sobre a trama golpista. As condenações ainda não são definitivas, pois os processos não transitaram em julgado. O STF publicará os acórdãos dos julgamentos, após o que as defesas poderão apresentar recursos.
