O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para se manifestar sobre vídeo gravado pelo ex-parlamentar. O material teria sido produzido para exibição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A intimação ocorre no processo em que Eduardo responde por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. O ex-deputado foi citado por edital após não apresentar defesa prévia. Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifeste sobre o conteúdo.
O vídeo foi gravado durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), no sábado (28/03), nos Estados Unidos. Na gravação, Eduardo afirma que enviaria o conteúdo ao pai. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais por determinação de Moraes, em razão das condições da prisão domiciliar.
Eduardo declarou no vídeo: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro.”
Defesa nega descumprimento de medidas cautelares
Moraes determinou que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre a gravação. A situação pode resultar no retorno de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda. Ele cumpriria pena de 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo da trama golpista. A prisão domiciliar foi concedida como medida humanitária temporária.
A defesa do ex-presidente afirmou que ele não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta. Os advogados sustentaram que Bolsonaro teve conhecimento do vídeo apenas após ser intimado a se manifestar no processo.
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Os advogados esclareceram no documento: “Cumpre esclarecer, ainda nesse sentido, que o conteúdo ao qual a postagem mencionada faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro [Eduardo], realizada durante evento ocorrido no exterior, sem qualquer participação do peticionário”.
A defesa complementou: “À vista desse contexto, não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o Peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”. O documento foi encaminhado à PGR para manifestação.
O ministro busca esclarecer se houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar. O vídeo foi anexado aos autos do processo para análise. A manifestação da defesa e da PGR será fundamental para que Moraes avalie se houve violação das condições estabelecidas.
