O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, nesta segunda-feira (22/12).
A decisão autoriza que o ex-ministro cumpra a pena em casa, porém sob uma série de restrições impostas pela Corte.
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Domiciliar, mas longe de ser liberdade
Apesar de sair do sistema prisional, Heleno não está livre. Moraes determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da entrega imediata de todos os passaportes. Com isso, o general fica impedido de deixar o país e passa a ser monitorado em tempo integral.
O controle também vale para visitas. O general só poderá receber advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Qualquer descumprimento das condições pode levar à revogação da prisão domiciliar.
A decisão de Moraes ocorre em meio à reta final dos julgamentos relacionados à trama golpista e mantém o tom rígido adotado pelo STF em casos ligados aos ataques à democracia.
