O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da PM, no Complexo da Papuda, para desconstruir, ponto a ponto, as alegações de que o ex-mandatário estaria sofrendo “maus-tratos” ou “tortura” em sua custódia.
Ao indeferir o pedido de prisão domiciliar, Moraes detalhou o que classificou como uma rotina de privilégios incompatível com o sistema penitenciário brasileiro, onde o déficit de vagas ultrapassa 200 mil unidades.
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Segundo o documento, Bolsonaro ocupava uma Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal que, longe de se assemelhar a uma cela comum, oferecia confortos domésticos. O ministro destacou que a defesa tentou transformar “o cumprimento da lei em um espetáculo de vitimização”.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma Smart TV, para, inclusive, ‘ter acesso ao YouTube'”, escreveu Moraes em sua decisão.
Confira os principais pontos citados na peça:
- Conforto Térmico e Lazer: A sala contava com ar-condicionado (cujo ruído foi ironicamente chamado de “instrumento de tortura” pela defesa) e uma Smart TV de 43 polegadas com acesso a canais abertos.
- Alimentação “VIP”: Diferente da “quentinha” padrão do sistema, Bolsonaro tinha autorização para receber alimentação externa trazida diariamente por familiares e advogados, além de possuir um frigobar abastecido na própria cela.
- Saúde Exclusiva: O ex-presidente contava com acompanhamento médico da equipe da PF 24 horas por dia, além de ter sido autorizado a realizar exames e consultas com médicos particulares de sua confiança.
- Higiene e Estrutura: Chuveiro elétrico individual e sanitário privativo, itens raros em presídios superlotados onde detentos dividem “buracos” no chão (o chamado “boi”) e banhos frios coletivos.
Moraes foi incisivo ao comparar a situação de Bolsonaro com os dados do Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias). O ministro lembrou que, enquanto a defesa reclamava da “falta de sol” em alguns horários, milhares de presos brasileiros vivem em celas com 200% de ocupação, sem ventilação ou saneamento básico.
“As alegações de que o sentenciado estaria em local insalubre beiram o escárnio diante da realidade carcerária do país, reconhecida por esta Corte como um Estado de Coisas Inconstitucional”, escreveu o magistrado.
A ‘nova casa’ na Papuda
A transferência para o 19º Batalhão da PM, localizado dentro do Complexo da Papuda, não significa uma perda total desses privilégios, mas uma mudança de cenário político. Na nova unidade, Bolsonaro terá:
- 64 metros quadrados de área (o dobro da cela anterior);
- Área externa privativa para banho de sol e exercícios;
- Acesso a equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, que poderão ser instalados no local por indicação médica.
Reação política
A decisão foi vista nos bastidores do STF como uma “vacina” contra a narrativa internacional de perseguição política. Ao autorizar uma visita excepcional de três horas para Michelle Bolsonaro e todos os filhos nesta quinta-feira (15), Moraes busca esvaziar o argumento de isolamento familiar.
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