O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para transferência hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), após a defesa solicitar remoção médica devido a uma queda sofrida pelo ex-presidente na madrugada, dentro da unidade da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena.
O magistrado não identificou situação de urgência que justificasse a transferência imediata para ambiente hospitalar. A análise baseou-se nas informações fornecidas pela equipe médica da Polícia Federal que realizou o atendimento inicial ao detento.
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A solicitação dos advogados de Bolsonaro foi apresentada no âmbito do processo de execução penal relacionado à condenação do ex-presidente. A defesa argumentou que a transferência seria necessária para realização de exames clínicos e de imagem, visando preservar a integridade física do detento e evitar possível agravamento de seu quadro de saúde.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado, além de ter sido condenado ao pagamento de 124 dias-multa. O incidente ocorreu na Superintendência da Polícia Federal na capital federal, local onde o ex-presidente permanece detido após sua condenação judicial.
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Na decisão, Moraes ressaltou que “não há indicação de urgência que justifique a transferência imediata” do ex-presidente. O ministro também afirmou que a defesa tem direito de solicitar exames complementares, “desde que haja indicação médica específica e necessidade comprovada”.
O documento judicial determina que a defesa especifique quais exames considera necessários, para análise da viabilidade de realização sem necessidade de deslocamento hospitalar. Moraes também ordenou a anexação aos autos do laudo médico elaborado pela Polícia Federal após o atendimento ao ex-presidente.
