O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os recursos de sete réus do “Núcleo 3” da trama golpista, todos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O julgamento começou na sexta-feira (13/02), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, e segue até 24 de fevereiro. Os embargos de declaração foram apresentados por militares do Exército e um agente da Polícia Federal.
Os recursos contestam pontos específicos da decisão proferida pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025. Os réus questionam sua efetiva participação nas irregularidades e a aplicação das penas impostas pelo colegiado.
Em seu voto, Moraes afirmou que “cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”. O ministro acrescentou: “E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”.
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A Primeira Turma do STF condenou unanimemente nove réus em novembro do ano passado. As penas variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão, conforme o grau de participação de cada acusado no esquema.
Hélio Ferreira Lima recebeu a pena mais severa: 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 120 dias-multa. Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares foram condenados a 21 anos de prisão cada, também em regime inicial fechado e com 120 dias-multa.
Bernardo Romão Corrêa Netto e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros receberam penas de 17 anos de prisão, enquanto Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos. Todos em regime inicial fechado e com 120 dias-multa.
As penas mais brandas foram aplicadas a Márcio Nunes de Resende Jr (3 anos e 5 meses) e Ronald Ferreira de Araújo Jr (1 ano e 11 meses), ambos em regime inicial aberto.
Ao rejeitar os recursos, Moraes fundamentou sua decisão citando a existência comprovada de uma organização criminosa armada.
“No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa armada, liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO e com a participação do demais réus, que se iniciou em julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, a consumação das infrações penais imputadas na denúncia, com divisão de tarefas e execução de uma sequência de ações executórias, tendo sido composta, em sua maioria, por integrantes do Governo Federal da época, e por militares das Forças Armadas, e, de maneira consciente e voluntária, teve o objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário; bem como, posteriormente, a finalidade de impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022″, argumentou.
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos na página do tribunal na internet. O processo pode ser interrompido caso algum ministro peça vista para análise mais detalhada ou destaque para transferir o caso a julgamento presencial.
Os sete réus que apresentaram recursos são Ronald Ferreira de Araújo Jr, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto.
