O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República a análise do pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão nesta sexta-feira (20/03), após receber a documentação médica completa do Hospital DF Star sobre o estado de saúde do ex-presidente. Bolsonaro está internado na unidade desde 13 de março.
A defesa do ex-presidente protocolou o pedido de prisão domiciliar humanitária na quarta-feira (18/03), baseando a solicitação no quadro clínico atual. Moraes determinou prazo de 48 horas para que o hospital enviasse o prontuário médico completo. O documento deveria incluir exames realizados, medicações administradas e avaliação das condições gerais de saúde.
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O Hospital DF Star cumpriu a determinação. Moraes recebeu as informações médicas detalhadas sobre a internação. O ministro optou por solicitar manifestação da PGR antes de decidir sobre o pedido da defesa.
Bolsonaro apresentou mal-estar na cela onde estava custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. A transferência para o hospital ocorreu no dia 13 de março. O ex-presidente permanece internado na unidade de saúde.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação foi proferida em ação penal julgada pelo STF. Bolsonaro está preso desde janeiro por tentativa de golpe de Estado.
A PGR deverá se manifestar sobre a eventual concessão da prisão domiciliar. O órgão analisará as informações médicas apresentadas pelo hospital. Moraes examinará o pedido da defesa após receber o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.
A análise do pedido de prisão domiciliar tramita no Supremo Tribunal Federal. A decisão envolve o ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente, o Hospital DF Star e a Procuradoria-Geral da República.
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